Justiça retoma concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Álvaro Ciarlini, decidiu extinguir o processo que suspendia a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. A decisão, proferida na manhã de 17 de janeiro, permite que a licitação, interrompida desde 24 de outubro, seja retomada. O processo havia sido suspenso após um pedido do Consórcio Rodoplano, que alegou inabilitação injusta.

Os advogados do consórcio argumentaram que foram classificados em primeiro lugar no edital, mas foram desqualificados pela comissão responsável. Eles afirmaram que o Consórcio Catedral, que ficou em segundo lugar, também descumpriu o edital, mas teve sua participação aceita. Além disso, o Consórcio Rodoplano apontou que o consórcio rival não cumpriu exigências durante a assinatura do contrato, como a constituição em modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Em dezembro, o Consórcio Rodoplano pediu a desistência do mandado de segurança sem justificar os motivos, levando à extinção do processo. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) deve retomar a licitação nos próximos dias. O contrato de concessão foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em 15 de outubro, que destacou a eficiência da gestão privada em comparação com a pública.

Ibaneis enfatizou que a decisão de transferir a gestão do terminal à iniciativa privada foi inspirada em exemplos de sucesso, como a Rodoviária Interestadual de Brasília. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, ressaltou que o processo de concessão, iniciado em 2019, foi rigorosamente planejado e debatido com diversas esferas do governo e da sociedade, visando melhorar a qualidade de vida dos usuários do transporte público.