Manoel Silva Rodrigues, ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), condenado por tráfico internacional de drogas, recebe mensalmente uma pensão militar de R$ 5,3 mil. Ele foi expulso da FAB em 2022 após ser preso por transportar 39 kg de cocaína em uma comitiva presidencial em 2019. Os pagamentos, que beneficiam sua esposa, ex-mulher e dois […]
Manoel Silva Rodrigues, ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), condenado por tráfico internacional de drogas, recebe mensalmente uma pensão militar de R$ 5,3 mil. Ele foi expulso da FAB em 2022 após ser preso por transportar 39 kg de cocaína em uma comitiva presidencial em 2019. Os pagamentos, que beneficiam sua esposa, ex-mulher e dois filhos, são garantidos pela Lei Nº 3.765, de 1960, que assegura pensões a familiares de militares expulsos, mesmo em casos de crimes.
A pensão, que em junho teve um acréscimo de 50% devido à gratificação natalina, é justificada pela legislação que define a “morte ficta”. Essa norma permite que militares expulsos deixem pensões proporcionais ao tempo de serviço, mesmo após condenações. O Ministério da Fazenda indicou que essa prática pode ser cortada, considerando-a uma “premiação por má conduta”. Em 2023, as Forças Armadas desembolsaram R$ 43 milhões em pensões desse tipo, beneficiando cerca de 530 pessoas.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que entre os beneficiários estão parentes de militares envolvidos em crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas. Entre 2018 e 2024, o judiciário militar condenou 2.140 militares, mas generais e almirantes não foram punidos. A FAB não respondeu a questionamentos sobre o pagamento da pensão a Rodrigues.
O Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que os militares são parte da sociedade e, portanto, estão sujeitos às leis penais. As outras duas Forças não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
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