A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) prorrogou até 6 de fevereiro o prazo para a consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto. A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo, destacou que a prorrogação atende à alta demanda da comunidade […]
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) prorrogou até 6 de fevereiro o prazo para a consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto. A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo, destacou que a prorrogação atende à alta demanda da comunidade por contribuições, que são sempre bem-vindas.
O ETU abrange 6.530.000 m² e pode acomodar até 9.418 pessoas. O estudo organiza as áreas em sete zonas distintas, estabelecendo diretrizes para a regularização fundiária, uso do solo e implantação de equipamentos urbanos, visando um crescimento ordenado e sustentável. Os interessados podem acessar o documento no site da Seduh e enviar sugestões pelos e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br.
Esse estudo é um instrumento fundamental para o desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, permitindo a criação de diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. O ETU também define o sistema viário principal, destacando as potencialidades e restrições dos locais, além de considerar sensibilidades ambientais para orientar o planejamento urbanístico.
Os parâmetros urbanísticos foram estabelecidos com base no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), entre outros normativos. Após a consulta pública, o ETU será ajustado conforme as sugestões recebidas e, posteriormente, aprovado por meio de portaria da Seduh.
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