O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, apontou a possibilidade de prescrição parcial na ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP). Bolsonaro busca uma indenização e retratação pública de Boulos devido a declarações que insinuam uma conexão entre […]
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, apontou a possibilidade de prescrição parcial na ação de indenização por danos morais movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP). Bolsonaro busca uma indenização e retratação pública de Boulos devido a declarações que insinuam uma conexão entre o ex-presidente e a morte da ex-vereadora Marielle Franco.
Em despacho datado de 10 de janeiro, o magistrado observou que, em tese, as declarações feitas entre 2018 e 2021 podem estar prescritas. Uma das falas de Boulos, que gerou a ação, sugere que o pacote “anticrime” de Sérgio Moro reforça ligações sombrias entre o governo Bolsonaro e o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, acusado de liderar esquadrões da morte.
O juiz determinou que as partes se manifestem em até 15 dias sobre a possível prescrição. Caso a prescrição seja confirmada, o julgamento se restringirá às declarações feitas após maio de 2021. O juiz esclareceu que a ação deve tratar apenas de fatos ocorridos após essa data, conforme a legislação vigente, sob pena de prescrição da reparação de danos morais.
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