Justiça suspende mapa do zoneamento de São Paulo e gera incertezas em construções

A Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024. A decisão, proferida pelo desembargador Nuevo Campos, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alegou inconstitucionalidade na lei após reclamações da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros. Com a suspensão, o mapa mais recente não é válido desde 14 de agosto, o que pode gerar insegurança jurídica em processos de licenciamento e autorização de novas construções.

A presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-SP, Mariana Chiesa, destacou que a paralisação dos processos de licenciamento pode afetar obras em andamento. Ela mencionou que é possível buscar indenização por custos decorrentes da obra durante a vigência da norma. O mapa de zoneamento define as construções permitidas em cada área da cidade, e a liminar pode fazer com que o mapa de 2016 volte a ser utilizado nos processos de licenciamento.

O MPSP argumentou que a revisão da Lei de Zoneamento não contou com participação popular e planejamento técnico adequados, além de violar princípios de moralidade e segurança jurídica. A Câmara Municipal de São Paulo e a Prefeitura ainda não foram intimadas da decisão, mas ambas afirmaram que irão recorrer. O vereador Nabil Bonduki (PT) questionou como os projetos aprovados com base nas revisões anteriores serão tratados agora que a lei de 2016 pode ser reestabelecida.

A decisão do desembargador também suspendeu o artigo 8º da Lei 18.177/2024, que trata da metodologia do mapa de zoneamento. Especialistas apontam que a instabilidade nas revisões da lei pode levar a uma série de problemas, especialmente em uma cidade como São Paulo, onde interesses financeiros e impactos em pequenos negócios e empregos estão em jogo.