Portugal ignora regras e deixa brasileiros sem renovação de autorizações de residência

Milhares de brasileiros enfrentam dificuldades para renovar a autorização de residência em Portugal, devido à falta de comunicação do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O processo de renovação pode ser realizado com a autorização ainda válida ou expirada há menos de seis meses, mas depende de agendamento prévio, que não está sendo cumprido. O IRN afirma que está contatando os cidadãos para agendar a renovação, mas muitos imigrantes relatam que não receberam qualquer mensagem.

Viviana Mello, auxiliar de ação médica, é uma das afetadas. Ela e suas filhas tiveram suas autorizações expiradas em dezembro e não receberam nenhum contato do IRN. “Nada. Uma situação terrível. Enviei vários e-mails e, até agora, nenhuma resposta. É muita desorganização e falta de respeito”, desabafou. A advogada Caroline Campos também relatou casos de clientes com autorizações vencidas há um ano, que não foram contatados, mesmo após ações judiciais.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), responsável por abrir vagas de atendimento, enfrenta um caos burocrático, resultando na suspensão do agendamento digital. O IRN confirmou que é responsável pelo contato, mas muitos imigrantes não têm recebido informações. O órgão orientou que autorizações vencidas até 31 de julho devem ser renovadas online, mas o link fornecido não está funcionando.

Além disso, o governo anunciou que as autorizações vencidas a partir de 22 de fevereiro de 2020 têm validade prorrogada até junho de 2024. No entanto, essa prorrogação não é reconhecida pela União Europeia e tem sido desconsiderada em processos de emprego e serviços digitais que exigem documentos válidos. A situação continua a gerar incertezas e frustrações entre os imigrantes.