TCU reprova tentativa de Carla Zambelli de intimidar jornalista Daniela Lima

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, arquivar uma representação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A denúncia, baseada em postagens da rede social X, alegava um suposto favorecimento à empresa Descoloniza Filmes, que teria recebido R$ 576 mil para projetos audiovisuais. O relator, ministro Bruno Dantas, destacou a ausência de provas e a falta de fundamento na acusação, considerando-a uma tentativa de intimidar a jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Dantas enfatizou que a representação de Zambelli era infundada e não apresentava verossimilhança. Ele afirmou que a instrumentalização do TCU para silenciar vozes críticas é inaceitável e contrária ao papel do tribunal como guardião da legalidade. O ministro também mencionou dados do Monitor de Assédio Judicial da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que revelam um aumento preocupante de ações de assédio contra jornalistas.

A deputada alegou que um sócio da Descoloniza Filmes tinha parentesco com Daniela Lima, o que levantaria suspeitas de direcionamento político. No entanto, Dantas argumentou que a divergência política não justifica a acusação de favorecimento sem evidências concretas. Ele ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida e que a desinformação nas redes sociais pode ter consequências graves.

O TCU, por unanimidade, decidiu seguir o voto de Dantas e arquivar a denúncia, reafirmando que parlamentares não podem ser punidos por ações sem fundamento. O tribunal também alertou para a necessidade de combater a instrumentalização das instituições para fins de intimidação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a liberdade de imprensa.