Advogados se mobilizam contra a implementação do plenário virtual nos tribunais

As seccionais e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão mobilizados contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza o uso do plenário virtual em todos os tribunais do país. Nesse formato, as sustentações orais são enviadas em vídeo, ao invés de serem apresentadas ao vivo durante o julgamento. Criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar os processos, o plenário virtual permite que ministros e desembargadores votem em prazos que podem variar de dias a semanas, sem a necessidade de uma sessão presencial.

Os advogados expressam preocupações sobre a qualidade dos votos e a efetividade das sustentações orais nesse novo formato. “Sustentação oral gravada é um faz de conta, um escárnio para os direitos da advocacia,” afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP. Em 2023, o uso do plenário virtual gerou tensões entre a OAB e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que ironizou a reação da Ordem ao indeferir um pedido de sustentação oral presencial.

Atualmente, nem todos os casos são julgados no plenário virtual do STF, sendo essa ferramenta mais comum em ações menos complexas. Um exemplo são as ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, que foram transferidas para o formato virtual devido ao grande número de réus. Em setembro de 2023, o CNJ aprovou a resolução que permite a implementação do plenário virtual, com início previsto para 3 de abril de 2024. Contudo, a OAB argumentou que a resolução foi aprovada com cadeiras destinadas a advogados vazias, levando o presidente do CNJ a adiar sua validade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, já regulamentou o funcionamento do seu plenário virtual, ficando fora do adiamento. A situação evidencia a divisão entre a OAB e as instâncias superiores do Judiciário sobre a eficácia e a legitimidade do novo modelo de julgamento, que promete agilidade, mas levanta questões sobre a defesa dos direitos dos advogados.