Governo Lula regulamenta poder de polícia da Funai para proteger terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta segunda-feira, dia 3, que confere à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o poder de polícia para proteger as terras indígenas no Brasil. Essa medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa prevenir e coibir a violação dos direitos dos povos originários e a ocupação ilegal de suas terras. Os agentes da Funai agora poderão notificar infratores, apreender e destruir equipamentos utilizados em crimes contra os indígenas.

O decreto estabelece que a Funai pode restringir o acesso às terras indígenas e solicitar apoio de órgãos como a Polícia Federal e as Forças Armadas em operações que exijam uso da força. A regulamentação do poder de polícia da Funai é uma resposta a uma demanda antiga dos servidores da autarquia e foi impulsionada pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022. O STF havia determinado que essa regulamentação ocorresse até janeiro de 2025, após o descumprimento de prazos anteriores.

Além de expulsar invasores, a Funai poderá expedir certificados de medida cautelar e determinar a retirada de ocupantes ilegais. Contudo, o decreto não autoriza o uso de armas de fogo pelos agentes, que devem solicitar apoio das forças de segurança pública para operações que requeiram força. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou que os agentes enfrentam ameaças e violência ao desempenharem suas funções.

A regulamentação do poder de polícia da Funai é um passo importante para a proteção dos direitos indígenas, especialmente em um contexto em que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 208 indígenas foram mortos em 2023, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. O Ministério dos Povos Indígenas planeja divulgar dados atualizados sobre a situação das comunidades ainda neste ano, em parceria com o Banco Mundial.