O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, o INSS e várias associações e sindicatos por cobranças indevidas de mensalidades em aposentadorias e pensões. A ação pede o bloqueio de R$ 6,3 bilhões das entidades envolvidas para garantir a devolução do dinheiro aos aposentados e pensionistas prejudicados. Além disso, o fórum solicita que as entidades devolvam em dobro o que foi cobrado de forma irregular e que paguem danos morais coletivos. O presidente do FNECDC, Claudio Pires Ferreira, destacou que há anos recebem reclamações sobre essas cobranças e que um relatório da CGU mostrou que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos. Ferreira também mencionou que o fórum pedirá à Casa Civil para participar de uma força-tarefa que discutirá a indenização das vítimas. A Procons Brasil também pediu para ser incluída nessa discussão, ressaltando a importância de ouvir os Procons sobre como resolver essa situação.
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) protocolou, nesta terça-feira, uma Ação Civil Pública contra a União Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades associativas. A ação visa o arresto de R$ 6,3 bilhões e a devolução em dobro de cobranças indevidas de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.
O FNECDC, que representa dezoito instituições em todo o Brasil, fundamenta sua ação em diversas reclamações recebidas sobre descontos não autorizados. O presidente do Fórum, Claudio Pires Ferreira, destacou que um relatório da Corregedoria-Geral da União (CGU) revelou que 97,6% dos entrevistados não consentiram com os descontos e 95,9% afirmaram não pertencer a nenhuma associação.
Além do arresto, a ação requer que a Justiça condene as entidades a pagarem danos morais coletivos. Ferreira também anunciou que o Fórum enviará um ofício à Casa Civil solicitando participação em uma força-tarefa do governo para discutir a indenização das vítimas.
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) também se manifestou, pedindo inclusão na força-tarefa. A presidente da Procons Brasil, Márcia Moro, enfatizou a importância de ouvir os Procons, que recebem as denúncias diretamente dos consumidores. “Não faz sentido que não sejamos parte da discussão sobre como indenizar as vítimas e ajustar os pontos necessários para evitar novas fraudes”, afirmou Moro.
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