O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou novas restrições de visto para autoridades estrangeiras que censuram cidadãos americanos, especialmente na América Latina. As medidas podem afetar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Rubio afirmou que ações que ameaçam a liberdade de expressão são inaceitáveis. As restrições se aplicam a quem emite mandados de prisão contra americanos por postagens em redes sociais ou exige políticas que afetem a liberdade de expressão nos EUA. Ele destacou que a liberdade de expressão é fundamental e que estrangeiros que a prejudicam não devem entrar no país. Além disso, a Justiça brasileira investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que busca apoio nos EUA para sanções contra integrantes do STF. Rubio também mencionou a possibilidade de usar a Lei Magnitsky para punir Moraes, que permite sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) novas restrições de visto para autoridades estrangeiras que atuam como “cúmplices de censura a americanos”. A medida, que afeta principalmente a América Latina, não especifica os alvos, mas pode incluir o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Rubio, em sua declaração, afirmou que as ações de certas autoridades são consideradas “inaceitáveis”. O Departamento de Estado americano detalhou que as restrições se aplicarão a quem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos por postagens em redes sociais como Facebook e X, além de quem exigir políticas de moderação de conteúdo que afetem os EUA.
Critérios para Restrição
Os critérios para a restrição de vistos incluem:
- Autoridades que ameaçam prender cidadãos americanos por suas publicações.
- Ações que extrapolam a jurisdição local e impactam a liberdade de expressão nos EUA.
Rubio ressaltou que “a liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano” e que estrangeiros que minam esses direitos não devem ter acesso ao país. O secretário também mencionou que a restrição se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite vetar a entrada de estrangeiros que possam prejudicar a política externa dos EUA.
Investigação no Brasil
A Justiça brasileira, por sua vez, investiga ações que podem contrariar a postura americana. O deputado federal Eduardo Bolsonaro está sob investigação por sua atuação nos EUA, e Moraes é o relator do caso. Eduardo, que vive nos EUA, busca apoio para sanções contra integrantes do STF.
Rubio indicou que a Lei Magnitsky pode ser utilizada para punir Moraes, permitindo sanções a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. Essa lei, em vigor desde 2012, visa responsabilizar cidadãos estrangeiros por abusos graves.
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