Congresso se mobiliza diante do ‘risco Sergio Moro’ e mudanças no foro judicial

O debate sobre o foro privilegiado no Brasil enfrenta novos desafios no Congresso Nacional, especialmente devido ao chamado “risco Sergio Moro”. Essa expressão refere-se ao temor de que a mudança na legislação, que pretende transferir o julgamento de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, possa resultar em uma judicialização excessiva e em decisões severas por parte de juízes.

A proposta de alterar o foro, impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa limitar o poder do STF e transferir casos de deputados e senadores para tribunais regionais federais. Essa mudança é vista como uma forma de retaliar investigações que envolvem o ex-presidente e seu círculo próximo, como as que apuram a trama golpista e as milícias digitais. No entanto, a classe política teme que essa mudança possa resultar em um cenário ainda mais complicado, com juízes de primeira instância adotando posturas semelhantes às de Moro.

Propostas em Debate

Diversas propostas sobre o foro estão em discussão, dificultando a formação de um consenso. Uma das mais radicais é a PEC do ex-senador Álvaro Dias, que extingue o foro para crimes comuns de várias autoridades, exceto para os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Essa proposta, aprovada pelo Senado em 2017, permanece parada na Câmara dos Deputados.

A tramitação de uma PEC exige apoio significativo, com a necessidade de aprovação em dois turnos nas duas Casas do Congresso. A proposta atual de transferir o foro para tribunais regionais federais também não é unânime, uma vez que esses tribunais são compostos por desembargadores que dependem de favores políticos para suas promoções.

Consequências Potenciais

A mudança no foro poderia permitir que parlamentares recorressem a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, prolongando o desfecho de casos de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente nacional de um partido expressou preocupações sobre a possibilidade de um “festival de prisões” de deputados, caso a proposta avance.

Enquanto isso, a atuação do ministro Flávio Dino, aliado de Moraes e responsável por investigações que acenderam alertas no Parlamento, também gera apreensão entre os parlamentares. O cenário atual revela um impasse, com a classe política dividida e receosa das implicações de uma mudança no foro privilegiado.