Lindbergh Farias cobra prisão de Ramagem no STF

Lindbergh Farias protocolou no STF pedido de prisão preventiva de Alexandre Ramagem e da inclusão dele na lista de Difusão Vermelha da Interpol, com tramitação pela Procuradoria-Geral da República.
O pedido afirma que Ramagem estaria em fuga para os Estados Unidos, mesmo condenado a 16 anos em ação penal ligada ao golpe.
Farias questiona a Câmara sobre autorização de saída do país e a licença médica de Ramagem, apontando possível desvio de finalidade e uso para votar o projeto antifação de forma semipresencial pelo celular.
O deputado também cobra transparência sobre a licença médica no Diário Oficial da União e solicita comunicação imediata à STF sobre a saída do parlamentar ou uso de dispositivos móveis para votação no exterior; o PSOL já havia feito pedido semelhante.
A análise do caso deve passar pela Procuradoria-Geral da República antes do ministro Alexandre de Moraes decidir; a situação levanta questões sobre transparência e integridade do processo democrático.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta quinta-feira, 20, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão preventiva de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A solicitação surge após a suposta “fuga” de Ramagem para os Estados Unidos, onde ele se encontra, mesmo sendo condenado a 16 anos de prisão em uma ação penal relacionada ao golpe. Além disso, Farias requereu a inclusão do nome do deputado na lista de Difusão Vermelha da Interpol.

O pedido de Farias também questiona a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre a autorização que permitiu a saída de Ramagem do Brasil e a licença médica que ele recebeu. O deputado argumenta que há um “aparente desvio de finalidade” na concessão dessa licença, que pode ter sido utilizada para facilitar a votação do projeto de lei antifacção de forma semipresencial, permitindo que Ramagem votasse pelo celular enquanto estava fora do país.

Questionamentos sobre a Licença Médica

Farias destaca que não há comprovação da publicação da licença médica de Ramagem no Diário Oficial da União. Ele solicita à Mesa da Câmara que comunique imediatamente ao STF qualquer informação sobre a saída do parlamentar do país ou sobre o uso de dispositivos móveis para votação a partir do exterior. O pedido de Farias se alinha a uma solicitação anterior feita pelo PSOL, que também pediu investigações sobre a situação de Ramagem.

A análise do caso deve passar pela Procuradoria-Geral da República antes que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, tome uma decisão. A situação de Ramagem levanta preocupações sobre a transparência das ações legislativas e a integridade do processo democrático.