Suprema Corte dos EUA decide a favor de petroleiras em danos costeiros na Louisiana

A Suprema Corte dos Estados Unidos, por unanimidade, decidiu a favor de empresas de petróleo e gás em ações sobre danos costeiros na Louisiana, abrindo caminho para que o caso siga em tribunal federal.
A decisão, de oito votos a zero, ocorre após um júri de Plaquemines Parish ter considerado que a Texaco, hoje parte da Chevron, violou décadas de regulamentação locais ao dredgar canais e despejar grandes volumes de água residuária, prejudicando os pântanos.
A sentença envolve valores significativos, com a Chevron sendo obrigada a pagar centenas de milhões de dólares para a limpeza e restauração de áreas atingidas, em meio a várias ações semelhantes movidas desde 2013.
As empresas defendem que o caso pertence ao tribunal federal porque iniciaram produção e refino de petróleo durante a Segunda Guerra Mundial, atuando como contratadas do governo, e contestam a responsabilidade por perdas de território sob regras ambientais posteriores.
O governador da Louisiana, Jeff Landry, apoiou as ações quando era procurador-geral, enquanto representantes locais dizem que a oportunidade na Suprema Corte pode ter sido uma estratégia para ganhar tempo.

O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos decidiu, por 8 votos a 0, a favor de empresas de petróleo e gás em um combate sobre danos costeiros na Louisiana. A decisão permite que o caso siga em tribunal federal, após uma ordem de pagar milhões para a limpeza ambiental.

A decisão desfaz parcialmente o acórdão de um júri estadual que condenou a Chevron a pagar mais de 740 milhões de dólares por danos à linha costeira do estado. A disputa envolve várias ações de 2013 contra grandes companhias do setor.

As empresas argumentaram que tiveram início de produção e refino durante a Segunda Guerra Mundial como contratadas dos EUA, e que a causa dos danos é anterior às regulamentações ambientais estaduais. O governo Trump apoiou o posicionamento.

Louisiana enfrenta perdas de mais de 2 mil milhas quadradas de terra nos últimos 100 anos, segundo o US Geological Survey. A agência de proteção costeira do estado aponta que infraestrutura de petróleo e gás é um fator significativo, com previsão de novas perdas.

Contexto do caso

O caso envolve Texaco, hoje parte da Chevron, acusada de não restaurar áreas alagadas afetadas por canais de dragagem, perfurações e descarte de grandes volumes de água residual.

Desdobramentos legais

A apelação foi levada ao Supremo após a sentença de uma corte de apelações da Quinta Circuito, que permitiu manter a ação em tribunal estadual. O veredito final pode influenciar milhares de ações semelhantes.

Participação política

O governador republicano Jeff Landry, que atuou como procurador-geral, apoiou as ações contra danos costeiros. Advogados locaise líderes regionais veem a escalada como manobra processual para adiar decisões.