- Debatedores alertam que reforma tributária pode fazer clubes esportivos sem fins lucrativos terem até 11,6% de carga tributária, em comparação com a isenção anterior.
- Receita Federal afirma que alíquota efetiva depende da aplicação das novas regras de devolução de créditos tributários, mas entidades apontam perdas de benefícios históricos.
- Leila Barros destaca assimetria: SAFs recolhem 6% sobre a receita bruta, enquanto organizações associativas reinvestem lucros em formação de atletas e projetos sociais.
- COB e CPB mencionam insegurança jurídica e riscos ao planejamento e à continuidade de projetos esportivos, especialmente para o esporte paralímpo.
- Audiência também tratou da redução gradual de incentivos fiscais, com possibilidade de 10% a mais de complemento por parte das empresas, e de interpretações divergentes apontadas pelo Ministério do Esporte.
A Comissão de Esporte (CEsp) realizou nesta terça-feira (28) uma audiência para discutir os efeitos da reforma tributária nas entidades esportivas sem fins lucrativos. Debatedores alertaram que leis complementares poderão reduzir benefícios já existentes e ampliar encargos para o setor. A sessão ouviu representantes de clubes, autoridades da Receita Federal e integrantes de federações esportivas.
Segundo integrantes dos clubes, a tributação do setor pode chegar a 11,6%, cenário mais oneroso do que a antiga isenção de tributos federais. A Receita Federal, porém, destacou que a alíquota efetiva depende da aplicação das novas regras de devolução de créditos tributários. A avaliação ocorreu em atendimento a requerimentos da senadora Leila Barros e do senador Carlos Portinho.
Leila Barros, presidente da CEsp, disse que a reforma eleva a carga para entidades sem fins lucrativos, em especial em comparação com as Sociedades Anônimas do Futebol. Ela citou que as SAFs recolhem 6% sobre a receita bruta, enquanto organizações associativas teriam perdidos benefícios históricos. A presidente reforçou a necessidade de debate para reduzir assimetrias.
Incentivos preservados
O presidente do COB, Marco La Porta, afirmou haver incerteza jurídica sobre os benefícios desde a entrada em vigor da reforma, o que pode comprometer projetos esportivos. Ele destacou que o esporte não busca privilégio, apenas manter o atual status para continuar operando.
O CPB, representado por José Antônio Ferreira Freire, apontou riscos adicionais pela PEC da Segurança Pública, que pode reduzir recursos destinados aos esportes sem fins lucrativos. Segundo ele, o cenário orçamentário pode atrapalhar calendário e planejamento de ações esportivas.
Paulo Henrique Nascimento Silva, da Praia Clube (MG), e Paulo Germano Maciel, do CBC, reforçaram a importância do esporte para a população e questionaram o aumento de tributos sobre o setor, que poderia afetar projetos sociais e esportivos.
Continuidades e dúvidas
A Receita Federal defendeu que há manutenção de incentivos, como a redução de 60% das alíquotas do IBS e CBS incidentes sobre atividades desportivas. A prática permitiria crédito de insumos adquiridos para as atividades, com débito apenas quando houver cobrança pelo serviço.
Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, do CBC, estimou que o esporte sem fins lucrativos ficaria sujeito a 11,6% de alíquota, destacando a possibilidade de perda de imunidade para esse segmento. A Receita complementou que doações também podem ser deduzidas até um limite.
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, subsecretária de Tributação da Receita, destacou que doações a entidades esportivas podem reduzir o Imposto de Renda devido, dentro de limites regulados. A prática visa manter apoio a projetos sociais com regras claras.
Panorama do impacto e debates em aberto
A Câmara de debatedores discutiu, ainda, a redução gradual de incentivos com a reforma. A proposta prevê cortes progressivos, que podem exigir ajustes de investimentos em projetos esportivos. Especialistas ressaltaram a necessidade de acompanhamento técnico para evitar interpretações divergentes.
O debate incluiu referências a dificuldades de organização de calendários frente a mudanças legislativas, com a fala de participantes ressaltando impactos na continuidade de ações esportivas de longo prazo.
No encerramento da audiência, os debatedores ressaltaram a importância do diálogo entre governo, clubes e federações para assegurar a continuidade de projetos sociais vinculados ao esporte. A sessão contou com a participação de parlamentares e representantes do setor.
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