- O Programa de Alimentação do Trabalhador completou cinquenta anos em abril e atende 22,1 milhões de trabalhadores, sendo uma das alavancas da produtividade.
- O Decreto 12.712/2025 institui o arranjo aberto, reduz o prazo de repasse de 30 para 15 dias e amplia a aceitação do benefício a qualquer estabelecimento.
- Hoje, setenta e três por cento dos trabalhadores usam o PAT apenas para alimentação; com o arranjo aberto, esse percentual poderia cair para 29%.
- Advogado Roberto Baungartner cita riscos de desvirtuamento do benefício, podendo impactar a saúde, a produtividade e o custo previdenciário, além de dúvidas sobre a fiscalização pelo empregador.
- Setor paulista teme impactos econômicos e operacionais, com possível concentração de mercado em grandes plataformas; ABBT defende coexistência entre arranjos aberto e fechado, com regras claras e foco na finalidade alimentar.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa 50 anos em abril, mas enfrenta a maior mudança de sua história. O Decreto 12.712/2025 introduz o arranjo aberto, reduz o prazo de repasse aos estabelecimentos e impõe ajustes operacionais. O objetivo declarado é modernizar a política pública.
O PAT funciona hoje com a contratação de uma facilitadora que credencia restaurantes e supermercados para que os benefícios sejam usados exclusivamente na alimentação. Com o novo modelo, o benefício pode ser utilizado em qualquer estabelecimento, ampliando a flexibilidade de uso.
Segundo especialistas, a mudança pode alterar a finalidade do recurso. A pesquisa Mosaiclab aponta que hoje 67% dos trabalhadores usam o benefício apenas para alimentação. Com o arranjo aberto, esse percentual pode cair para 29%.
Novo arranjo do PAT e impactos
A mudança gera dúvidas sobre o controle de uso do benefício. O Ministério aponta que a fiscalização fica a cargo do empregador, que pode enfrentar dificuldades para monitorar o uso individual do cartão. Multas de até 50 mil reais estão previstas em caso de desvirtuamento.
Empresas do setor alertam para impactos na capilaridade do PAT. Operadores menores podem sofrer com margens reduzidas, dificuldade de manter capital de giro e maior complexidade operativa, diante de prazos distintos de reembolso.
Thomas Pillet, CEO da Up Brasil, prevê uma reconfiguração competitiva que favorece grandes plataformas. A atuação de empresas menores pode diminuir, afetando a variedade e a concorrência no mercado de benefícios.
AABB e outros atores defendem a modernização com responsabilidade. A ideia é permitir coexistência entre arranjos aberto e fechado, desde que haja regras claras e foco na finalidade alimentar. A gestão permanece a chave para a efetividade do programa.
Para o PAT, que já atinge 22,1 milhões de trabalhadores, a discussão não é apenas tecnológica. O tema central é preservar a essência da política pública, garantindo que o benefício chegue à alimentação do trabalhador, independentemente do formato.
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