- Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 539/2024, que libera a cabotagem aérea na Amazônia ao permitir que empresas estrangeiras operem voos domésticos na região; o texto segue para análise do Senado.
- O objetivo declarado é ampliar a concorrência e baratear passagens, mas especialistas apontam que o diagnóstico está errado, já que gargalos estruturais não são a falta de empresas.
- Entre os problemas apontados estão alto custo operacional, infraestrutura precária e ausência de uma política regional consistente.
- Voar na região Norte já é mais caro: R$ 0,8793 por km, contra média nacional de R$ 0,5105, o que reduz a possibilidade de queda significativa de preços com novos operadores.
- Há risco de enfraquecimento de empresas nacionais, sem estimular a aviação regional nem seguir uma lógica de proteção do mercado doméstico.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 539/2024, que altera regras sobre a aviação na Amazônia. A proposta segue para análise do Senado. A medida amplia a cabotagem aérea na região, permitindo que empresas estrangeiras operem voos domésticos dentro do território.
Pelo texto, o objetivo é abrir o mercado para ampliar a concorrência e reduzir passagens. No entanto, a iniciativa tem recebido forte resistência de especialistas, que apontam que o gargalo da aviação amazônica não é a ausência de concorrência, e sim custos operacionais elevados, infraestrutura precária e falta de uma política regional consistente.
Análise de especialistas
Dados de custo indicam que voar na região Norte é mais caro que a média nacional: cerca de R$ 0,8793 por km contra R$ 0,5105. Assim, a entrada de novas operadoras pode não provocar quedas relevantes nos preços. O professor da UFAM, Augusto Cesar Barreto Rocha, afirma que a lei atua com efeito de curto prazo e não resolve questões estruturais do setor. Ele ressalta riscos como o enfraquecimento de empresas nacionais e a ausência de estímulo à aviação regional, defendendo políticas específicas para a região.
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