- O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou na Câmara um projeto para impedir que criminosos lucrem com crimes que cometeram, batizado de lei Suzane von Richtofen.
- A proposta se inspira nas leis dos Estados Unidos conhecidas como Son of Sam Laws, que permitem ao Estado receber o dinheiro arrecadado pelo criminoso por um período, para reparar as vítimas.
- A motivação seria o documentário inédito da Netflix, “Suzane vai falar”, para o qual a produtora informou ter pago R$ 500 mil pela participação.
- Suzane von Richthofen foi condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato dos pais em dois mil e dois; o então namorado, Daniel Cravinhos, recebeu a mesma pena.
- O projeto prevê que, se o condenado receber qualquer quantia, o dinheiro possa ser entregue aos herdeiros com um valor adicional por danos morais, sem impedir a liberdade de expressão.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou na Câmara, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei para impedir que criminosos lucrem com atos ilícitos que cometeram. O objetivo é transferir recursos obtidos com crimes para as vítimas, seguindo o manejo proposto pela legislação norte-americana.
A proposta, apelidada de lei Suzane Von Richtofen, surge após a notícia de que a Netflix lançou um documentário sobre o caso e pagou aproximadamente R$ 500 mil pela participação de Suzane von Richthofen. A produção não tem data de estreia definida.
Contexto internacional
O texto se inspira nas “Son of Sam Laws” dos Estados Unidos, que permitem ao Estado ficar com o dinheiro arrecadado pelo criminoso por um período, para reparar danos às vítimas e familiares. A ideia é ampliar esse mecanismo para outros tipos de ganhos vinculados a crimes.
Segundo Coutinho, a medida busca evitar que a divulgação midiática gere ganho financeiro para o infrator, reforçando o respeito às vítimas. O deputado afirma que o objetivo é restringir o proveito econômico, sem restringir a liberdade de expressão ou a circulação de informações.
A proposta estabelece que, caso o condenado receba qualquer quantia, esse recurso pode ser revertido aos herdeiros, acrescido de danos morais. O texto ainda ressalta que o objetivo é impedir lucro pessoal com o crime, mantendo inalterada a divulgação de conteúdos informativos.
Histórico parlamentar
Em 2024, outro projeto similar já havia ganhado a atenção de congressistas, proposto pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A proposta previa proibir condenados de lucrar com obras intelectuais sobre o crime. Entretanto, naquela oportunidade, o tema não avançou no Congresso.
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