Governo do Pará apresenta proposta para agressores de mulheres

O governo do Pará propõe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que agressores de mulheres arcem com os custos das tornozeleiras eletrônicas usadas em monitoramento por ordem da Justiça nos casos de violência doméstica.
A ideia é fazer o infrator responder financeiramente pelos equipamentos necessários para monitorar ameaças e proteger vítimas, sem impedir ressarcimentos por dano ou extravio.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), foram registradas perdas ou danos de 1.473 tornozeleiras e 2.241 carregadores entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025.
Caso o homem seja inocentado com decisão definitiva, os valores pagos deverão ser devolvidos.
A governadora Hana Ghassan comenta que não é justo que a sociedade arque com os custos do monitoramento.

O governo do Pará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que agressores de mulheres arcariam com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica. A medida busca transferir para o infrator o financiamento do monitoramento.

A governadora Hana Ghassan afirma que o agressor deve responder financeiramente pelos atos, para não sobrecarregar a sociedade com custos de um equipamento que protege vidas. A proposta estabelece esse custeio como obrigação do infrator.

A proposta também prevê que o pagamento não impede eventual ressarcimento por dano ou extravio do equipamento ou de seus acessórios, quando causados pelo infrator. O texto mantém a responsabilização financeira como complemento ao cumprimento da ordem judicial.

Dados sobre perdas de equipamentos

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025 foram registradas perdas ou danos de 1.473 tornozeleiras e de 2.241 carregadores. Os números ajudam a embasar a justificativa da medida.

Caso o homem seja inocentado com decisão definitiva, os valores já pagos deverão ser restituídos ao infrator. A proposta aguarda análise e votação pela Assembleia Legislativa do Pará.