- O deputado Paulo Pimenta apresentou o PL 2.258 de 2026, que proíbe exploração, oferta e publicidade de jogos de azar com resultados gerados por algoritmos, incluindo o “jogo do tigrinho”.
- O PL revoga parte da lei de 2023 sancionada pelo presidente Lula, distinguindo apostas reais de jogos por algoritmo, mantendo apostas esportivas em fatos reais, mas proibindo cassinos digitais com algoritmo.
- A proposta prevê vedação total à publicidade de jogos de azar eletrônicos, atingindo influenciadores e empresas que promoviam cassinos virtuais.
- Diferentemente da lei de 2023, o projeto foca em proteção social e saúde pública, аргumentando que a arrecadação de impostos não compensa os custos com tratamento de vício e impactos à economia familiar.
Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara, apresentou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2258/2026, que proíbe a exploração, oferta e publicidade de jogos de azar com resultados gerados por algoritmos. Entre eles está o conhecido “jogo do tigrinho”.
O texto propõe revogar parte da lei sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A nova proposta restringe apenas jogos cujos resultados são determinados por sistemas eletrônicos, mantendo as apostas esportivas baseadas em fatos reais, mas vedando os cassinos digitais que usam algoritmos.
A proposta estabelece vedação total à publicidade de jogos de azar eletrônicos, atingindo influenciadores e empresas que promoviam cassinos virtuais. A mudança de foco é notória: a ideia é reduzir custos sociais e de saúde pública associados à dependência de jogos.
Diferenças em relação à lei de 2023
- Apostas reais continuam permitidas; jogos de algoritmo, proibidos.
- A vedação à publicidade é mais abrangente, atingindo campanhas de cassinos virtuais.
- O debate público destaca a proteção social acima de potenciais arrecadações de impostos.
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