- Ação do Texas, apresentada pelo procurador-geral Ken Paxton, acusa a Netflix de espionagem de crianças e de tornar a plataforma viciante.
- Paxton afirma que a empresa mentiu sobre não coletar ou compartilhar dados, enquanto rastreava hábitos de visualização e vendia dados a corretores e empresas de publicidade.
- A queixa aponta o uso de “dark patterns”, como autoplay, para manter os usuários assistindo.
- O Texas busca que a Netflix purge os dados coletados ilegalmente, cesse o uso de dados para publicidade sem consentimento e aplique multas de até $10.000 por violação.
- A ação cita precedentes de decisões contra Meta e YouTube como referência.
Texas processa Netflix, acusando a empresa de espionagem de crianças e de criar plataforma viciada, segundo a ação movida pelo estado. A queixa também aponta que a companhia ocultou práticas de coleta de dados e vendeu hábitos de visualização a corretores de dados.
O caso foi apresentado pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, alegando que a empresa rastreia usuários há anos, produzindo bilhões de dólares em receita com publicidade. A denúncia cita recursos de design conhecidos como dark patterns para manter espectadores presos ao conteúdo.
A ação foi protocolada em um tribunal estadual em Collin County, próximo a Dallas, na segunda-feira. Segundo Paxton, Netflix prometeu não coletar nem compartilhar dados, mas teria realizado a coleta e o compartilhamento de informações com terceiros sem consentimento.
Contexto e implicações
O estado sustenta que a prática difunde dados de crianças e familiares, violando a Lei de Práticas Desleais de Comércio do Texas. A procuradoria requer que a Netflix apague dados coletados ilegalmente, pare de usar informações para anúncios direcionados sem consentimento e pague multas civis de até 10.000 dólares por violação.
Paxton aponta que a acusação se insere em uma sequência de ações legais contra plataformas tech por supostos recursos viciosos. O caso usa como precedente um veredito recente envolvendo Meta e YouTube, considerado referência para disputas sobre impacto de produtos digitais em jovens. Netflix não respondeu ao pedido de comentário.
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