- A Procuradoria-Geral da Flórida entrou com uma ação judicial contra a OpenAI e o CEO Sam Altman, apresentada em 1º de junho de 2026, por supostas falhas na proteção de menores no ChatGPT.
- Alega que a empresa não utiliza controles eficazes de verificação de idade na versão gratuita e não permite que pais ou responsáveis acompanhem as interações de menores com a ferramenta.
- O processo afirma que a OpenAI tinha conhecimento do uso por adolescentes e pré-adolescentes, mas não implementou proteções adequadas para impedir o acesso de menores.
- Estudos citados na ação associam o uso de chatbots por adolescentes a menor desempenho escolar, menos interação social e menos horas de sono; há também referência a testes que mostraram respostas a perfis adolescentes envolvendo transtornos alimentares, automutilação e suicídio.
- A nota ressalta que, hoje, ChatGPT não pode ser utilizado por menores de 13 anos, e usuários entre 13 e 17 anos precisam de autorização dos pais; a OpenAI lançou, em janeiro, um sistema de estimativa de idade para aplicar proteções adicionais.
O governo da Flórida abriu uma ação judicial contra a OpenAI e o seu CEO, Sam Altman, por supostas falhas na proteção de menores no ChatGPT. A ação foi protocolada na segunda-feira, 1º de junho de 2026, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. A Procuradoria Geral sustenta que a plataforma não adota mecanismos suficientes para impedir o acesso de menores e acusa a empresa de induzir pais a acreditarem na segurança da ferramenta.
Segundo a peça processual, a OpenAI tinha conhecimento de que adolescentes e pré-adolescentes utilizavam o chatbot, mas não implementou controles eficazes de verificação de idade. O texto também aponta que a empresa passou a orientar os pais a acreditar que o ChatGPT é seguro para uso por menores.
A ação afirma ainda que a versão gratuita do ChatGPT carece de sistemas robustos de checagem de idade e de mecanismos que permitam aos responsáveis acompanhar as interações de menores com o serviço.
Contexto regulatório e dados usados
A Procuradoria cita estudos sobre impactos do uso de chatbots por jovens. Um levantamento da Universidade Drexel associa o uso dessas plataformas a piora no desempenho escolar, redução de interações sociais e menos horas de sono. Outro relatório do CCDH aponta que perfis simulando adolescentes receberam respostas relacionadas a transtornos alimentares, automutilação e suicídio.
O processo ressalta que, atualmente, o ChatGPT não pode ser utilizado por menores de 13 anos, sendo exigida autorização dos pais para usuários entre 13 e 17 anos. Em janeiro deste ano, a OpenAI anunciou um sistema de estimativa de idade para identificar usuários mais jovens e aplicar proteções adicionais.
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