STF discute registro de treinadores esportivos

A ADI 7977, apresentada pelo PDT, questiona a Resolução 448/2022 do Conselho Federal de Educação Física sobre o registro de treinadores esportivos nos Conselhos Regionais.
O STF distribuiu o caso ao ministro André Mendonça, avaliando os limites da fiscalização dos conselhos profissionais e a aplicação da Lei Geral do Esporte.
O PDT sustenta que a resolução amplia a fiscalização e que existem outras formas de qualificação reconhecidas pela Lei Geral do Esporte.
A Lei Geral do Esporte, de autoria recente, admite diferentes vias de formação para treinadores; o STF já reconheceu a constitucionalidade de dispositivos da Lei 9.696/1998 sobre Educação Física (ADI 6.260).
A decisão pode impactar diversas modalidades, como futebol, musculação, tênis e artes marciais, ao definir parâmetros para atuação e necessidade de registro.

O STF analisa a ADI 7977, apresentada pelo PDT, que questiona a Resolução 448/2022 do Confef. A peça discute os limites da fiscalização dos conselhos de Educação Física na atividade de treinadores esportivos.

A ação, distribuída ao ministro André Mendonça, aponta que a resolução amplia a fiscalização para além das atribuições previstas. O PDT sustenta que a matéria deve considerar a Lei Geral do Esporte e as diferentes formas de habilitação reconhecidas pela lei.

A Resolução 448/2022 regula o registro de treinadores nos conselhos regionais de Educação Física. Segundo o PDT, isso impõe requisitos para o exercício da atividade e pode ir além das competências dos conselhos profissionais.

A Lei Geral do Esporte, publicada como Lei nº 14.597/2023, reconhece formas diversas de habilitação para atuar como treinador. O texto estabelece que a formação pode ocorrer por entidades reguladoras de modalidades esportivas.

Para o PDT, o STF deve considerar entendimento recente da Corte. Em julgamento de ADI 6.260, a Suprema Corte havia reconhecido a constitucionalidade de dispositivos da antiga Lei 9.696/1998 que regulamentam a profissão de Educação Física.

Implicações e alcance

A defesa alega que o Confef não pode tornar obrigatória a inscrição de treinadores de modalidades esportivas quando existem outras qualificações legais. A discussão envolve futebol, musculação, artes marciais, tênis e outras modalidades com atuação técnica.

O julgamento deve esclarecer os limites da atuação dos conselhos profissionais e a obrigatoriedade de registro para atividades esportivas não exclusivas dos profissionais de Educação Física. A decisão pode orientar a atuação de entidades esportivas e treinadores.

Além disso, o STF deve interpretar a relação entre a Lei Geral do Esporte e as normas regulatórias existentes. O resultado poderá impactar a forma de fiscalização e as regras de atuação no esporte brasileiro.