O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida entra em vigor no dia 1° de agosto e vale por 180 dias, podendo ser prorrogada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova regra deve fazer […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida entra em vigor no dia 1° de agosto e vale por 180 dias, podendo ser prorrogada.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova regra deve fazer com que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano, e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e derivados, provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a medida deve resultar em uma redução de 3 centavos (R$ 0,03) no preço da gasolina na bomba.
Estudos sobre o etanol
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ampliação do percentual de etanol foi definida com base em testes técnicos do Instituto Mauá de Tecnologia. Os ensaios indicaram que a mistura não causa prejuízo no desempenho de veículos leves e motocicletas, inclusive em modelos com motores exclusivamente a gasolina.
Motoristas costumam relatar, no entanto, que o maior teor de etanol pode ter efeitos diferentes conforme o tipo de veículo. Em carros flex, o principal impacto percebido costuma ser um leve aumento no consumo de combustível.
Já em modelos mais antigos ou movidos exclusivamente a gasolina, além do maior consumo, são mencionados problemas como dificuldade de partida em dias frios, desgaste de mangueiras e corrosão de peças metálicas.
Ainda assim, o governo avalia percentuais ainda maiores de etanol anidro na gasolina, que podem chegar a 35%. Novas análises devem observar a durabilidade das peças dos veículos e os efeitos do combustível no uso prolongado.
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Biodiesel
O CNPE também atualizou as regras sobre o fornecimento de biodiesel usado na mistura obrigatória ao óleo diesel de no mínimo 15%. Pela nova norma, que ainda será publicada, o produto terá de ser fornecido apenas por unidades credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a pasta, estudos técnicos mostraram que a produção nacional de biodiesel é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento. Na prática, a mudança dificulta a entrada do produto importado, mas apenas para essa finalidade específica. De acordo com o ministério, a comercialização de biodiesel importado segue autorizada para os demais usos previstos na regulamentação em vigor.
Fraudes
O colegiado aprovou ainda novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A norma prevê atuação conjunta entre Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também estão previstas atualizações nos mecanismos de controle do setor, entre elas a escrituração eletrônica certificada para postos revendedores e o reforço da capacidade laboratorial da ANP.
A resolução, que também será publicada em breve, passa a considerar as ações de fiscalização da ANP como de interesse da Política Energética Nacional, com foco na proteção do consumidor, na preservação da concorrência e na segurança do abastecimento.
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