Câmeras de segurança em São Paulo: avanço na proteção ou ameaça à privacidade?

Pouco antes do assassinato do ciclista Vitor Medrado, ocorrido nas proximidades do Parque do Povo, em São Paulo, duas pessoas em uma motocicleta foram capturadas por uma câmera de segurança. As imagens, registradas por um totem da startup Gabriel, fazem parte de um sistema de vigilância que tem se expandido na capital paulista, com mais de três mil câmeras instaladas. O crescimento da demanda por serviços de segurança privada é impulsionado pela sensação de insegurança, especialmente em condomínios de classe média e baixa. O CEO da Gabriel, Erick Coser, destaca que a empresa foi criada para abordar a segurança pública com tecnologia, afirmando que muitos cidadãos sentem que a polícia não responde adequadamente a crimes menores.

Os totens de vigilância, que variam de R$ 300 a R$ 15 mil, são instalados principalmente em calçadas e muros de condomínios. A Gabriel informa que suas câmeras foram utilizadas em 8,6 mil ocorrências que resultaram em 504 prisões. A empresa analisa cerca de 400 mil imagens diariamente, permitindo a criação de sequências de vídeos que ajudam na identificação de delitos. A CoSecurity, outra empresa do setor, possui seis mil câmeras e destaca a importância de um sistema interconectado para a eficácia da vigilância.

A instalação dos totens deve seguir a Lei Cidade Limpa, que considera esses equipamentos parte do mobiliário urbano. No entanto, muitas empresas não solicitam autorização para a instalação, o que gera discussões sobre a regulamentação da atividade. O professor Valter Caldana aponta a fragilidade da legislação atual, que não define claramente as normas para a instalação de câmeras. Além disso, as empresas devem respeitar as regras de comunicação visual, já que os totens podem ser considerados publicidade.

A captura e armazenamento de imagens por empresas de segurança privada levantam questões sobre privacidade, especialmente em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O professor Alexandre Pacheco ressalta que o consentimento para o tratamento de dados é dado pelos condôminos, mas as câmeras também capturam imagens de transeuntes. As imagens são compartilhadas com a polícia mediante ofício, mas a interpretação sobre a necessidade de uma ordem judicial para acesso a essas informações ainda gera debate. O projeto Smart Sampa busca integrar a tecnologia de reconhecimento facial, mas a utilização das imagens é restrita a critérios rigorosos estabelecidos pela prefeitura.