- A operação de combate à caça e tráfico de animais silvestres na Nigéria tem mostrado fraquezas há mais de uma década: prisões raras, poucos casos levados a julgamento e acordos extrajudiciais comuns.
- Entre 2010 e 2021, 63 apreensões significativas em portos resultaram em apenas 11 ações judiciais, com três condenações entre 2012 e 2013 — todas de estrangeiros com multas baixas.
- Grandes operações de apreensão, como as de pangolins, elefantes e chifres, não resultaram em punições proporcionais; muitos casos não são investigados até o fim ou não chegam à justiça.
- Mercado de Lekki e outros pontos de venda continuam operando, com comércio de partes de animais ainda ativo, embora com menos volume visível após ações de fiscalização. Em Apapa, o carregamento com tungas de pangolins teve autorias liberadas sem responsabilização.
- Especialistas apontam causas como falta de prioridade nos portos, corrupção, recursos limitados e leis pouco deterentes; governo trabalha em uma nova estratégia nacional de vida silvestre para fortalecer a repressão ao tráfico.
Nigeria não tem conseguido responsabilizar caçadores e traficantes de vida silvestre, mesmo com leis federais e estaduais que criminalizam a matança e o comércio de espécies protegidas. A conclusão é de uma investigação conjunta do Premium Times e Mongabay, com base em registros oficiais de 2010 a 2021.
A análise revelou repetidos casos em que autoridades não prenderam ou rastrearam os envolvidos. Em muitos registros, detidos não foram processados; nos poucos que chegaram à Justiça, os réus pagaram acordos fora de tribunal e continuaram atuando.
Foram entrevistados funcionários, promotores, militantes ambientais e comerciantes em Lagos, Cross River, Abuja, Ogun e Bauchi. Juntas, as informações indicam falhas sistêmicas na atuação das forças de segurança e do Judiciário ao longo da última década.
Panorama global e contexto
O tráfico ilegal de vida silvestre cresce globalmente, estimado entre 7,8 e 10 bilhões de dólares por ano pela World Bank. O contrabando envolve várias espécies, com Nigeria atuando como origem e ponto de trânsito, facilitado por fronteiras abertas, corrupção e infraestrutura de transporte para a Ásia.
Como signatária da CITES, a Nigéria proíbe a morte de espécies em áreas protegidas e o tráfico ilícito de animais e partes de animais protegidos. No entanto, registros apontam que muitas operações não chegam à Justiça ou não resultam em condenações.
Dados de apreensões e falhas processuais
Entre 2010 e 2021, 63 interceptações relevantes ocorreram em portos, com apenas 11 casos levados a julgamento. Em sua maioria, não houve prisão; apenas três condenações ocorreram entre 2012 e 2013, envolvendo cidadãos chineses com indulto financeiro, não prisão.
Autoridades costumam não investigar os donos de embarques apreendidos, ainda que haja indícios. Mesmo após promessas de investigação de remessas interceptadas no exterior, não houve evidência de inícios de apurações. A NESREA cita acordos fora de tribunal e cargas abandonadas como parte da prática comum.
Contexto de parques e áreas protegidas
Dados de quatro áreas no Cross River e Yankari (Bauchi) mostram padrões semelhantes de baixa taxa de processamentos. Em Yankari, o parque mais extenso, a população de elefantes caiu de 350 em 2006 para cerca de 100 hoje, com picos de prisões apenas quando há parcerias com organizações de conservação.
Caso emblemático: o conhecido caçador Ilu Bello foi detido em 2016, mas liberado após transferência de custódia, sem esclarecimentos. De 2013 a 2021, 65% das prisões em Yankari não resultaram em processos, com multas baixas ou acordos para evitar prisão.
Mercado e fiscalização
Mercados de Lagos e Abuja ainda operam com parte do comércio de partes de animais. Em Lekki, mercados permanecem abertos para compradores estrangeiros, com negociações ocorrendo de modo informal. A prática de cumprir acordos fora de tribunal é citada como facilitadora de corrupção.
Desafios e perspectivas
Especialistas apontam falhas de compreensão sobre o que constitui crime ambiental, fraquezas legais e escassez de vontade política para processar casos. As leis brasileiras locais são consideradas brandas em comparação com outros países africanos, reduzindo o efeito dissuasor.
Pesquisadores destacam que a nova estratégia nacional de vida silvestre precisa enfrentar a corrupção sistêmica e fortalecer penalidades para deterrência efetiva. A percepção de que há dealers no topo da cadeia permanece entre especialistas e organizações de conservação.
O material utilizado nesta reportagem envolve registros oficiais, entrevistas com autoridades e comerciantes, além de análises de casos em portos, parques e mercados, com o objetivo de apresentar um retrato factual sobre o estado da aplicação da lei no país.
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