Ministério da Saúde realiza encontro de comitês de ética em pesquisa

No dia 25 de novembro de 2025, o Ministério da Saúde promoveu o Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados – 2025, no Instituto Butantan, em São Paulo (SP), para reforçar integração e alinhamento regulatório.
O Decreto 12.651/2025 e a Lei 14.874/2024 criaram a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), que passa a supervisionar os CEPs acreditados, inclusive nos protocolos de alto risco.
A Inaep assume funções normativas e regulatórias; os CEPs passam a ter responsabilidade ampliada na análise de protocolos clínicos de alto risco, com participação relevante do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A secretária Fernanda de Negri destacou que a transição fortalece o sistema de ética em pesquisa e que os CEPs continuam como agentes centrais, com atribuições ampliadas. Em 2024, oito CEPs já atuavam em São Paulo e aprovaram 282 protocolos de alto risco.
O evento também ressaltou programas como o Programa Nacional de Pesquisa Clínica e o Genomas Brasil, vinculados ao avanço de um ecossistema ético e sustentável no SUS.

O Ministério da Saúde realizou, no dia 25 de novembro de 2025, o Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados – 2025, no Instituto Butantan, em São Paulo. O objetivo foi intensificar a integração entre CEPs e a gestão regulatória, alinhando normas para avaliação ética de pesquisas com seres humanos.

O evento ocorreu em meio às mudanças trazidas pela nova estrutura regulatória, com a criação da Inaep pela Lei 14.874/2024 e pelo Decreto 12.651/2025. A Inaep passa a exercer funções normativas e regulatórias, com supervisão sobre os CEPs de alto risco. Representantes da pasta e dos CEPs debateram impactos da transição.

Contexto regulatório e atores

Fernanda De Negri destacou que a Inaep assume atribuições antes da Conep, mantendo o CNS como participação relevante. Os CEPs permanecem centrais, com maior responsabilidade na análise de protocolos de alto risco, sob supervisão da nova instância.

Desdobramentos e reforços

A reunião enfatizou o fortalecimento da análise ética e a descentralização qualificada. A atuação dos CEPs acreditados busca assegurar rigor técnico, segurança dos voluntários e compatibilizar práticas com o novo marco regulatório, que também abrange fiscalização e credenciamento.