Ministério da Saúde amplia assistência toxicológica no SUS

O Ministério da Saúde pactuou, na CIT, a minuta de portaria que atualiza as regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no SUS.
A proposta reconhece oficialmente os CIATox como parte da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica, fortalecendo a resposta clínica, a vigilância e a prevenção de intoxicações.
A minuta prevê novos critérios de financiamento, com incentivos federais mensais, além de recursos adicionais para Centros na Amazônia Legal, para equipes com toxicologista e para suporte laboratorial.
Hoje existem cerca de trinta e dois CIATox em funcionamento no Brasil, com sete estados sem o serviço, o que gera vazios assistenciais; o papel dos centros é essencial em casos graves, como intoxicções por metanol.
Também define diretrizes de composição de equipes, regionalização do atendimento, integração com a Rede de Urgências, ensino–serviço e acesso a bases de dados internacionais de toxicologia.

O Ministério da Saúde pactuou, na quinta-feira, 18, com a Comissão Intergestores Tripartite a minuta de portaria que atualiza regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no SUS. A proposta altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017, e avança na organização da atenção às intoxicações exógenas e envenenamentos no Brasil.

A medida reconhece formalmente os CIATox como integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica. O objetivo é ampliar a resposta clínica, a vigilância e a prevenção de eventos tóxicos de relevância para a saúde pública.

Os CIATox são unidades de referência em toxicologia clínica, com funcionamento 24 horas. Oferecem orientação técnica e assistência especializada, por teleconsultoria ou atendimento presencial, a profissionais de saúde, serviços e à população exposta ou intoxicada, incluindo acidentes por animais peçonhentos.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 32 CIATox em funcionamento, com distribuição desigual. Sete estados ainda não dispõem desse serviço, gerando vazios assistenciais. A atuação é considerada fundamental para diagnóstico, manejo clínico e notificação rápida.

Entre os avanços previstos, a portaria prevê novos critérios de financiamento, com incentivos federais de custeio mensal conforme a população atendida. Haverá recursos adicionais para centros na Amazônia Legal, para equipes com médico toxicologista e para suporte laboratorial.

A minuta também estabelece diretrizes para composição das equipes, regionalização do atendimento, articular com a Rede de Urgência, integração ensino-serviço e acesso a bases de dados internacionais de toxicologia, essenciais para decisões clínicas baseadas em evidências.

A iniciativa reforça a toxicovigilância no país, amplia a capacidade de resposta do SUS a emergências químicas e intoxicações exógenas e reforça a integração entre assistência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.