Tratado da biodiversidade da ONU entra em vigor, mira 30% dos oceanos até 2030

Um tratado global sobre biodiversidade fora de jurisdição nacional entrou em vigor, com força vinculativa para proteger 30% dos oceanos até 2030.
O acordo, conhecido como Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ), cria uma rede mundial de áreas marinhas protegidas em áreas oceânicas internacionais.
Em setembro do ano passado o tratado atingiu 60 ratificações, e hoje já soma mais de 80, com países como China, Brasil e Japão entre os signatários; os Estados Unidos assinaram, mas ainda não ratificaram.
O BBNJ exige avaliações ambientais de atividades que afetam a ecologia marinha e prevê mecanismos para compartilhar recursos da economia azul, incluindo recursos genéticos marinhos.
Atualmente cerca de 8% dos oceanos estão protegidos, e ambientalistas afirmam que seriam necessárias mais de 190.000 áreas protegidas para atingir a meta de 30 por cento até 2030.

O tratado global para a biodiversidade em alto-mar entrou em vigor neste sábado, oferecendo aos países uma estrutura jurídica vinculante para enfrentar ameaças como a sobrepesca e cumprir a meta de proteger 30% do ambiente oceânico até 2030. O acordo, conhecido como Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ), foi finalizado em março de 2023 após 15 anos de negociações.

O instrumento permitirá a criação de uma rede mundial de áreas marinhas protegidas em ecossistemas oceânicos amplos e até então não regulados em águas internacionais. O objetivo é estabelecer regras e mecanismos para conservação e uso prudente dos recursos dos oceanos.

Até o momento, o BBNJ já recebeu mais de 80 ratificações, incluindo China, Brasil e Japão. Países como Reino Unido e Austrália aguardam confirmação, enquanto os EUA assinaram o tratado, mas ainda não o ratificaram.

Sobre a implementação, autoridades destacam a importância de avaliações ambientais de atividades que impactam a ecologia marinha. O tratado também prevê a partilha de benefícios da chamada economia azul, incluindo recursos genéticos marinhos usados em biotecnologia.

Especialistas apontam que, para alcançar a meta 30% de proteção até 2030, seriam necessárias mais de 190 mil áreas protegidas, além das atualmente existentes. Ao todo, hoje cerca de 8% dos oceanos estão sob proteção formal.

No entanto, o acordo deve enfrentar limites em relação à mineração de recursos minerais no leito marinho. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a atividade de mineração fica sob a jurisdição da ISA (Autoridade Internacional de Deposito), não do BBNJ.