- O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) vai incluir algoritmos criptográficos baseados em computação quântica na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
- A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União determina que as alterações nos certificados digitais chegam no primeiro semestre de 2026.
- A transição ocorre com uso de computação quântica para aumentar a segurança de documentos e serviços confidenciais do governo.
- O novo manual técnico (DOC-ICP-01.01) já definiu chaves assimétricas e envelopes criptográficos, com alterações disponíveis no gov.br.
- Para usuários, as assinaturas podem ganhar carimbo de tempo; a implementação final ainda não tem prazo definido, mas o processo está em andamento e a norma já entrou em vigor.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) anunciou mudanças para proteger documentos digitais do governo com algoritmos criptográficos avançados. A medida envolve a inclusão de recursos da computação quântica na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabelece que as alterações nos certificados digitais devem ocorrer no primeiro semestre de 2026.
Segundo o ITI, a transição busca ampliar a segurança de documentos confidenciais. A presidente do ITI, Enylson Camolesi, afirmou que a computação quântica dificulta a decodificação frente à criptografia atual, especialmente em sistemas governamentais e serviços com alto valor probatório.
O novo manual técnico define as chaves assimétricas para os sistemas que serão atualizados, incluindo assinaturas digitais ICP-Brasil, acordos de chaves e envelopes criptográficos. As mudanças estão descritas no DOC-ICP-01.01, cuja versão atualizada já está disponível no gov.br.
O que muda para o usuário
Os procedimentos para documentos digitais permanecerão similares para o usuário final. Contudo, assinaturas digitais poderão ganhar um carimbo de tempo para assegurar a validade contínua do documento.
Também deve aumentar a proteção de comunicações governamentais, infraestruturas críticas, registros de identificação civil, de saúde e transações com valor probatório. Essas mudanças visam fortalecer a longevidade e a modernização dos sistemas.
Ainda não há previsão de implantação final dos algoritmos quânticos em serviços federais ou na modernização de aplicativos e sites. A instrução normativa está em vigor, substituindo regulamentações anteriores e sinalizando que o desenvolvimento já está em curso.
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