República Dominicana retira proteções comerciais, golpe às enguias americanas

A República Dominicana recuou sua proposta de monitorar o comércio transnacional de enguias americanas no âmbito do sistema CITES, após votação de novembro que rejeitou regulações mais amplas; a retirada ocorreu em janeiro, dois dias antes de entrar em vigor.
Das 19 espécies, europeias, americanas e japonesas enfrentam riscos, com a enguia europeia em estado de conservação criticamente ameaçado e as outras duas classificadas como ameaçadas; a maior parte do comércio mundial envolve enguias-filhas, usadas na aquicultura.
O comércio legal e ilegal de enguias é altamente lucrativo, estimado em pelo menos 3,4 bilhões de dólares por ano; os preços de enguias-filhas chegaram a patamares recordes, especialmente no Japão, em 2024.
Com a ausência de proteções internacionais, há temores de um “liberou geral” no comércio de enguias, o que pode aumentar a extração ilegal e dificultar planos de manejo sustentáveis.
Especialistas destacam a necessidade de cooperação regional e gestão conjunta, especialmente entre Caribe e América do Norte, para evitar colapsos adicionais e pensar em propostas futuras na CITES.

A decisão da República Dominicana de retirar uma proposta de inclusão dos cabos American eels em um apêndice da CITES isolou mais um capítulo da batalha para proteger as enguias do comércio internacional. O episódio ocorreu após derrotas anteriores de propostas mais abrangentes de proteção às enguias de água doce em reuniões da CITES com a participação de 184 países e da União Europeia.

As enguias, com três espécies mais consumidas no mundo, enfrentam declines severos desde os anos 1980. A espécie europeia é criticamente ameaçada; as americanas e japonesas também estão em situação de risco. O comércio, legal e ilegal, envolve desde a captura de glass eels até a criação em viveiros para consumo em mercados asiáticos, especialmente no Japão.

A proposta dominicana, apresentada para monitorar o comércio transnacional de enguias americanas, buscava mobilizar cooperação internacional via apêndice III. Em novembro, a proposta de regulamentar o comércio internacional de enguias de água doce foi rejeitada pela maioria. Em janeiro de 2026, o país retirou a sua peça, três dias antes de entrar em vigor.

Contexto: o que é o apêndice III e o que estava em jogo

O apêndice III permite controlar o comércio de espécies de origem de um único país. Diferente dos apêndices I e II, não restringe ou proíbe totalmente, mas exige supervisão e cooperação internacional. A retirada dominicana impediu que o movimento ganhasse uma pressão global para regulamentação mais ampla.

Oposição e lobbying

Relatos apontam intensa influência de Japão e da indústria de aquicultura sobre as votações. Países teriam recebido instruções de escritórios diplomáticos e de embaixadas para rejeitar restrições ao comércio de enguias. Delegados destacaram o papel dos custos de kits de DNA para evitar laundaring de enguias legais entre espécies protegidas. A posição dos EUA também foi contrária às propostas, citando regulações próprias.

Perspectivas para o futuro

Especialistas avaliam que, sem proteções regulatórias internacionais, o comércio pode se tornar mais livre, aumentando a pressão sobre populações já vulneráveis. Alguns recomendam que os Estados-membros, inclusive na região caribenha e na América do Norte, avancem com gestões conjuntas de manejo. A próxima oportunidade na CITES está prevista para 2028.