- O Ministério da Saúde integrou os membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), que tem 36 integrantes (18 titulares e 18 suplentes) para orientar e fiscalizar ética em pesquisas com seres humanos.
- O grupo realiza a definição de normas para pesquisas, credenciamento de Comitês de Ética em Pesquisa e monitoramento de suas atividades, assegurando segurança e transparência aos participantes.
- A Inaep conta com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, Anvisa e Confap; serão mais 15 especialistas selecionados por edital público ainda neste ano.
- Em outubro de 2025, o governo regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, visando maior segurança jurídica, atração de investimentos em inovação e fortalecimento da ética em pesquisas no Brasil.
- Os Comitês de Ética em Pesquisa passam a operar em dois níveis: credenciados (baixo e médio risco) e acreditados (todos os níveis de risco), ampliando a avaliação prévia para proteger participantes.
O Ministério da Saúde iniciou a integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, a Inaep, responsável por orientar e fiscalizar a ética em pesquisas com seres humanos no Brasil. A atividade ocorreu nesta terça-feira, 24, e marca o avanço da Lei de Pesquisa Clínica, regulamentada em 2025.
A Inaep é composta por 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes, com representação de diferentes áreas governamentais e científicas. O grupo conta com integrantes indicados pelo Ministério da Saúde, CNS, MCTI, MEC, Anvisa e Confap.
A reunião teve como foco estabelecer normas para pesquisas, credenciar e monitorar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e assegurar a segurança e a transparência aos participantes dos estudos. O objetivo é fortalecer a integridade do processo científico no país.
Estrutura e participação
A Inaep planeja a participação de 15 especialistas adicionais, escolhidos por edital público ainda neste ano. Serão considerados critérios de diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além da experiência em CEPs.
Contexto regulatório e impactos
Em outubro de 2025, o governo regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica, aumentando a segurança jurídica e atraindo investimentos em inovação. A medida projeta dobrar o número de estudos clínicos no Brasil, que somou 254 pesquisas em 2024.
Com a regulamentação, os CEPs passaram a atuar com dois níveis: credenciados para estudos de baixo e médio risco, e acreditados para todos os níveis de risco. A atuação envolve análise prévia, proteção aos participantes e promoção de boas práticas clínicas.
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