- A Justiça de São Paulo determinou que São Vicente tome medidas para conter a erosão nas praias Gonzaguinha e dos Milionários, com prazo de 30 dias para a elaboração de um Plano de Ação Emergencial de Ressacas.
- Em até 60 dias, o município deve iniciar intervenções leves e reversíveis, como o reperfilamento mínimo da faixa de areia, além de retirar mobiliário urbano em áreas vulneráveis e apresentar plano orçamentário para ações de mitigação em 2027.
- Novos muros e espigões só poderão ser construídos com autorização judicial específica e avaliação de impacto ambiental; há multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
- A decisão se baseia em estudos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sobre o avanço do mar causado por intervenções humanas; o Serviço Geológico do Brasil (SGB) também contribuiu com dados técnicos em 2025.
- A prefeitura afirma que já realiza ações e estudos há três anos, pretende recorrer da liminar e manter diálogo com os órgãos competentes para alinhar a decisão ao trabalho existente.
A Justiça de São Paulo determinou que São Vicente, cidade litorânea, adote medidas para conter a erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 22, com foco em ações rápidas para reduzir o encolhimento da faixa de areia.
O Ministério Público informou que o município tem 30 dias para apresentar um Plano de Ação Emergencial de Ressacas. Em até 60 dias, deverão ser iniciadas intervenções leves e reversíveis, como o reperfilamento mínimo da faixa de areia, para dissipar a intensidade das ondas.
Também nesse prazo, o município deverá retirar ou recuar mobiliário urbano e equipamentos instalados nas áreas mais vulneráveis, e apresentar um plano orçamentário específico para as ações de mitigação, com previsão de inclusão no orçamento de 2027.
Novos muros e espigões, estruturas anticorrosivas da erosão, só poderão ser executados mediante autorização judicial e avaliação de impacto ambiental prévia. Em caso de descumprimento, há multa diária prevista de R$ 1 mil, com teto de R$ 500 mil.
A decisão se baseia em estudos da Unifesp, que apontam que o avanço do mar é resultado de processo erosivo intensificado por intervenções humanas. O SGB também apresentou, em julho de 2025, estudo técnico para subsidiar decisões públicas sobre ocupação de áreas costeiras.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Vicente, que afirmou manter ações e estudos há três anos. Em nota, o município informou que vai recorrer da liminar, alegando que a decisão não considera plenamente as medidas preventivas já em andamento.
A prefeitura ressaltou que já apresentou estudos, relatórios e o cronograma das iniciativas, conforme solicitado pela decisão. O município disse que manterá o diálogo com os órgãos competentes para alinhar a decisão judicial ao trabalho executado.
Entre na conversa da comunidade