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Lei exige que empresas informem sobre vacinação e prevenção do câncer

Lei passa a exigir que empresas informem funcionários sobre vacinação e prevenção do câncer, com direito a três dias de ausência para exames preventivos

Vacinação em unidade do SUS
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  • A Lei nº 15.377, sancionada em abril de 2026, exige que empresas informem e conscientizem funcionários sobre campanhas de prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata, e garante até três dias por ano para exames preventivos sem perda de salário.
  • O 1º Encontro de Empresas pela Prevenção do Câncer ocorreu em Natal (RN) com o Grupo EVA, Fecomércio/Sesc e Liga Norte Riograndense contra o Câncer, servindo de piloto para ações no ambiente de trabalho.
  • O objetivo é ampliar letramento, rastreamento e acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce, por meio de alianças entre empresas, poder público e instituições de saúde.
  • O foco inclui o câncer de colo do útero, com estimativas de cerca de 19.310 novos casos anuais no triênio 2026-2028, representando aumento de aproximadamente 13% a 14% em relação ao triênio anterior.
  • Programas como o Sesc Saúde da Mulher e o PrevCâncer da Liga atuam para levar informação, rastreio e educação em saúde dentro de empresas, ampliando o cuidado contínuo aos trabalhadores.

O 1º Encontro de Empresas pela Prevenção do Câncer ocorreu em Natal (RN) na sexta-feira, 24, no Sesc Rio Branco. A ação reúne o EVA, Fecomercio/Sesc e a Liga Norte Riograndense contra o Câncer para levar prevenção e rastreamento ao ambiente de trabalho. O evento funciona como piloto nacional.

A iniciativa está alinhada à Lei nº 15.377, sancionada em 2026, que obriga empresas a informar funcionários sobre campanhas de prevenção e a permitir até três dias de afastamento para exames sem prejuízo salarial. A ideia é ampliar o diagnóstico precoce.

A programação de Natal destacou casos de sucesso e fortaleceu a parceria entre setor privado, poder público e saúde. Um termo de parceria institucional foi assinado, com potencial de expansão nacional, para ampliar letramento e acesso à prevenção.

Aliança entre saúde e setor produtivo

Com o tema Saude que começa no trabalho, o encontro discutiu como as empresas podem atuar como ponte de informação, rastreamento e cuidado contínuo. O presidente da Fecomércio RN destacou o papel das ações já realizadas pelo Sesc e pela Liga.

A presidente do EVA explicou que levar orientação para o ambiente corporativo facilita o acesso de mulheres ao rastreamento e à vacinação contra o HPV, reduzindo cânceres ginecológicos. A parceria busca ampliar diagnósticos precoces.

A Liga, por meio do programa PrevCâncer, já atua com ações de promoção à saúde no ambiente corporativo e educação em oncologia. A organização também participa do Sesc Saúde da Mulher e prepara a primeira parceria de rastreio empresarial com a RedeMais.

Do discurso à prática

O encontro apresentou experiências como o Sesc Saúde da Mulher, com resultados positivos de programas de prevenção dentro e fora do trabalho. As entidades participantes chamaram as empresas a adotar políticas internas compatíveis com a nova lei.

O objetivo é transformar o local de trabalho em um ponto de cuidado contínuo e integrado à saúde pública. A iniciativa sinaliza mudança de paradigma, enfatizando a responsabilidade das empresas na prevenção do câncer.

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