- A Anvisa aprovou a liberação para exportar produtos e insumos farmacêuticos ativos à base de cannabis produzidos no Brasil, com entrada em vigor em seis meses.
- A medida está alinhada a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça de novembro de 2024, que reconheceu a legalidade da produção da planta no país para fins medicinais e farmacêuticos.
- Em reunião, a Anvisa também atualizou a composição das vacinas sazonais contra a gripe, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde.
- A agência reduziu para sessenta dias o prazo para as empresas atenderem exigências de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, além de lançar o projeto-piloto Atol para avaliação on-line do Difa (Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo).
- No setor de defensivos, foi incluído o ingrediente ativo Icafolina Metílica na lista autorizada; a votação sobre a importação de insumos por farmácias de manipulação foi suspensa por pedido de vista.
A Anvisa aprovou, na quarta-feira, 6 de maio de 2026, a liberação para exportar produtos e insumos farmacêuticos ativos à base de cannabis produzidos no Brasil. A medida tem vigência de 6 meses a partir da publicação. A decisão alinha as normas da agência a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, de novembro de 2024, que reconheceu a legalidade da produção da planta no país para fins medicinais e farmacêuticos, com foco na proteção do direito à saúde.
A resolução integra o conjunto regulatório da Anvisa, definindo regras para exportação de cannabis medicinal e seus insumos. A medida também envolve ajustes relevantes para o setor, segundo a própria agência. As novas regras entram em vigor seis meses após a publicação oficial.
VACINA DA GRIPE
A Anvisa também atualizou a composição das vacinas sazonais contra a gripe para uso no Brasil, alinhando-se às diretrizes da OMS. A atualização ocorre em meio a sinais de maior demanda por proteção vacinal.
Até 18 de abril, a taxa de internações por gripe havia aumentado 92,9% em relação ao mesmo período de 2025, e o número de mortes subiu 10%. Os dados indicam necessidade de ajuste na cobertura vacinal.
REGISTRO DE REMÉDIOS E RELIANCE
A agência reduziu para 60 dias o prazo para as empresas cumprirem exigências em processos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos. A medida visa acelerar o andamento regulatório no setor farmacêutico.
A Anvisa também atualizou regras para adotar mecanismos de avaliação baseados na confiança regulatória, com mais previsibilidade para o mercado. Além disso, instituiu o projeto-piloto Atol, para avaliação técnica on-line do Difa (Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo).
AGROTÓXICOS E PEDIDO DE VISTA
No âmbito de defensivos, o conselho aprovou a inclusão de Icafolina Metílica na relação de agrotóxicos e saneantes autorizados. A mudança amplia o leque de produtos disponíveis no mercado.
A votação sobre uma nova regra para a importação de insumos por farmácias de manipulação foi suspensa. O processo recebeu um pedido de vista do diretor Thiago Campos, que adiou a decisão.
Este texto foi publicado originalmente pela Anvisa em 6 de maio de 2026. O conteúdo é veiculado pelo Poder360 com crédito à fonte, sem links.
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