Nova lei de Bangladesh pode salvar suas áreas úmidas naturais?

O Parlamento de Bangladesh aprovou, em 7 de abril, a Lei de Conservação de Haor e Wetlands, de 2026, para proteger pântanos naturais como haors, baors e beels.
A lei proíbe invasão, mineração não autorizada, envenenamento e eletrocussão da vida aquática, além de impedir obras que obstruam o fluxo de água.
Crimes relacionados a esses wetlands passam a ser cognizáveis e não apenáveis; prevê multas de até 1 milhão de takas e prisão de até dois anos.
O Departamento de Desenvolvimento de Haor e Wetlands (DBHWD) ganha poderes para gerenciar, proteger áreas protegidas, autorizar projetos e assegurar fluxo de água, sedimentos e turismo ecológico.
especialistas avaliam que a norma se sobrepõe a leis existentes e destacam a necessidade de coordenação entre órgãos para evitar conflitos entre políticas e setores.

The Bangladesh Parliament aprovou, em 7 de abril, o Haor and Wetlands Conservation Act, 2026. A lei proíbe invasões, mineração não autorizada, envenenamento e eletrocussão de vida aquática em haors, baors e beels, além de obras que obstruam o fluxo natural de água. Penalidades vão de prisão a multas.

O texto define haor, baor e beel com base na Water Act de 2013: haor é depressão natural entre rios, baor é lago natural em formato de meia-luada e beel é terreno alagadiço que fica inundado na monção. Bangladesh abriga cerca de 373 haors e 6.300 beels, em 1,99 milhão de hectares distribuídos por Sunamganj, Habiganj, Moulvibazar, Sylhet, Netrokona, Kishoreganj e Brahmanbaria; cinco distritos centrais ocidentais possuem 23 baors.

A estrutura de gestão envolve o Departamento de Desenvolvimento de Haor e Wetlands (DBHWD), criado em 2016, substituindo o Haor Development Board (1977). A nova lei atribui ao DBHWD poderes para proteger, conservar e desenvolver os ambientes, emitir ordens e exigir aprovação prévia de projetos que afetem os wetlands.

O que muda na prática

A lei confere ao DBHWD a tarefa de manter o fluxo hídrico, gerenciar sedimentos por dragagem sustentável e conservar kan das áreas alagadas. Projetos de infraestrutura devem receber aprovação do DBHWD, com avaliação de impactos ambientais, de enchentes e de gestão de desastres.

Ainda, a legislação proíbe a caça de aves migratórias e a destruição de swamp forests e habitats de fauna úmida. Penalidades para violações vão até 1 milhão de takas de multa, dois anos de detenção ou ambas, com outros dispositivos de até 500 mil takas para violações menores.

Coordenação e críticas

Especialistas comentam que a nova lei pode se sobrepor a ferramentas já existentes, gerando lacunas de coordenação. O ex-diretor-geral do DBHWD aponta a necessidade de regras adicionais que detalhem o escopo do órgão. A tarefa central é consolidar ações entre várias pastas e órgãos.

O DBHWD deve manter diálogo com dezenas de órgãos, incluindo as pastas de Meio Ambiente, Pesca, Florestas, Agricultura e Obras Públicas, além de institutos de pesquisa e órgãos de gestão de rios. A ideia é evitar conflitos entre gestores e usuários de recursos.

A legislação atual já prevê mecanismos de proteção ambiental em outras leis, e especialistas destacam a importância de regras complementares para operacionalizar a nova disposição e evitar sobreposição de competências. A coordenação entre agências é citada como chave para o sucesso.