- A CCJ aprovou o projeto que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe, recategorizando-a para parque nacional.
- O PL 2.511/2019, de Alessandro Vieira, foi aprovado na forma de substitutivo pelo relator Laércio Oliveira e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.
- A transformação para parque nacional permitiria visitação e atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, mantendo exploração restrita ao uso indireto de recursos.
- O ICMBio, o estado de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu participaram do entendimento sobre a mudança, com ajustes nos limites e na zona de amortecimento.
- Emendas de Laércio Oliveira ajustam limites da área e da zona de amortecimento, prevendo estudos técnicos e participação da população vizinha; a largura mínima de três quilômetros pode não ser aplicada integralmente em todas as áreas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe, recategorizando a unidade para Parque Nacional. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O PLN 2.511/2019, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado na forma de substitutivo pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), altera o decreto que criou a reserva em 1988. A matéria passa agora à CMA para apreciação.
Parque nacional
Laércio Oliveira afirmou que a mudança transforma a reserva mais restritiva em parque nacional, facilitando o acesso do público, embora a exploração continue restrita ao uso indireto de recursos naturais. O ICMBio, Estado de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu já tinham sido consultados.
O relator destacou que o objetivo é permitir educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, mantendo a proteção das áreas de desova de tartarugas-marinhas e de serviços ecossistêmicos. A medida visa valorizar as riquezas naturais da região.
Limites e zona de amortecimento
A proposta original pretendia mudar a delimitação da reserva, incluindo uma zona de amortecimento com largura mínima de três quilômetros. Em emendas, Laércio Oliveira ajustou os limites e a área do entorno, com base em estudos do ICMBio e avaliação do governo de Sergipe.
O senador explicou que a definição da zona de amortecimento deve considerar estudos técnicos e participação da população vizinha à unidade de conservação. Em alguns trechos, a largura mínima pode não ser necessária, conforme especificidades locais.
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