- A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) analisa, nesta semana, a inclusão de tilápia, eucalipto, pinus e frutas como espécies exóticas invasoras na Lista Nacional Oficial.
- O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma que a atualização não proíbe nem proíbe o uso ou cultivo, servindo apenas como referência técnica para políticas públicas.
- A tilápia pode, segundo a Peixe BR, levar a perdas superiores a US$ 38 milhões por ano e reduzir até 90% as exportações, com risco de impacto em mercados como os Estados Unidos, principal destino.
- Há preocupação de impactos indiretos em espécies nativas, como tambaqui e pintado, além de possíveis efeitos sobre certificações internacionais da aquicultura brasileira.
- O projeto de lei 5.900/2025, aprovado pela Câmara, exige manifestação técnica prévia de órgãos de agricultura, pesca e florestas antes de medidas ambientais, ampliando a participação do setor na discussão.
O setor agroindustrial reage à proposta do governo de incluir tilápia e eucalipto na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras. A análise ocorre durante a reunião da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), marcada para 27 e 28 de junho. O objetivo é avaliar impactos e referências técnicas para políticas públicas.
Segundo representantes das cadeias produtivas, a atualização pode gerar prejuízos significativos e insegurança jurídica. A tilápia, o eucalipto, o pinus e frutas como manga, goiaba e jaca estariam entre as espécies avaliadas na lista revisada.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sustenta que a medida não implica banimento ou restrição de uso ou cultivo. A função da lista seria servir como referência técnica para prevenção e controle de espécies exóticas.
Lista pode impactar exportações de tilápia, dizem produtores
Dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) apontam que classificar a tilápia como invasora pode ser interpretado como reconhecimento de risco ambiental pela cadeia internacional. Estima-se que perdas ultrapassem US$ 38 milhões por ano, com queda de até 90% nas exportações.
Conforme relato do presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros, mercados internacionais tendem a reagir a esse enquadramento com barreiras sanitárias e comerciais. Atualmente, os EUA respondem por cerca de 85% das exportações da tilápia brasileira.
Efeitos sobre espécies nativas e certificações internacionais
A Peixe BR alerta para possíveis impactos indiretos sobre espécies nativas, como tambaqui e pintado, e para a elevação de custos com auditorias e exigências sanitárias. A projeção é de perdas de até US$ 64 milhões anuais no setor pesqueiro exportador.
Além disso, a classificação pode comprometer certificações internacionais, como BAP, ASC e Global G.A.P., que atestam sustentabilidade e padrões de produção de pescados.
Insegurança jurídica no setor florestal
Representantes do setor florestal dizem que incluir pinus, eucalipto e acácia pode aumentar a insegurança jurídica e frear investimentos. Em audiência na Câmara, líderes defendem critérios científicos, econômicos e sociais na decisão regulatória.
A apelação é para que haja maior equilíbrio na participação de setores no debate público, com base técnica e evidências. O Paraná destaca-se como maior produtor de pinus, com forte atividade de base florestal.
Papel das instituições e a tramitação legislativa
A pouco tempo da Conabio, a Câmara aprovou o PL 5.900/2025, que determina manifestação técnica prévia de órgãos federais sobre atos normativos que afetem espécies usadas na produção. O texto segue para o Senado, antes da sanção presidencial.
Parlamentares apontam a necessidade de evitar mudanças abruptas que afetem cadeias produtivas inteiras. Críticos destacam a representação de atores no processo decisório e a aplicação de critérios técnicos.
Governo reitera objetivo técnico da atualização
Desde a divulgação da minuta, o MMA sustenta que a atualização da lista tem caráter técnico e preventivo, não significando banimento. O ministro afirmou que o debate envolve dados científicos para identificar espécies exóticas invasoras.
Para o governo, o objetivo é controlar introdução de espécies que possam ameaçar ecossistemas, habitats e nativas, sem proibir atividades já estabelecidas. A posição não altera a atual legislação.
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