- O Ministério Público do Trabalho pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao governo federal a proibição do uso do glifosato no Brasil.
- O glifosato é um herbicida usado para controlar plantas daninhas em áreas agrícolas, urbanas e de manejo florestal, bloqueando uma enzima essencial ao crescimento das plantas invasoras.
- A substância é alvo de controvérsia: a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde, classificou-a como “provavelmente cancerígena para humanos”, enquanto outros órgãos concluíram que não há evidência suficiente para classificá-la como cancerígena nas condições autorizadas de uso.
- No Brasil, a Anvisa avaliou toxicamente o glifosato em 2019 e afirmou não haver evidências conclusivas de carcinogenicidade, mutagenicidade ou desregulação hormonal nas condições avaliadas.
- Além de saúde, há preocupações ambientais e sobre resíduos em água e alimentos; nos Estados Unidos, milhares de ações judiciais contra Bayer (que adquiriu a Monsanto) resultaram em indenizações por danos relacionados ao herbicida.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Anvisa e ao governo federal a proibição do glifosato, herbicida amplamente utilizado no Brasil. A medida visa avaliar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, segundo a atuação do órgão. A notícia repercute em meio agrícola e regulatório.
O glifosato atua bloqueando uma enzima essencial ao crescimento de plantas daninhas, o que facilita o manejo de culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Desenvolvido na década de 1970, tornou-se um dos defensivos mais usados mundialmente.
O caso desencadeia debates entre ciência, regulação e litígios. Em 2015, a IARC classificou a substância como provavelmente cancerígena para humanos, o que ampliou controvérsias e revisões regulatórias em diversos países. Em contrapartida, agências como a EFSA e a EPA concluíram que não há evidência suficiente para caracterizar o glifosato como cancerígeno nas condições autorizadas de uso.
Controvérsias regulatórias e judiciais
Diversos processos judiciais, inclusive nos Estados Unidos, acusam a Bayer (ex Monsanto) de falha em alertar consumidores e trabalhadores sobre possíveis riscos. Algumas ações resultaram em indenizações significativas para agricultores com diagnóstico de linfoma não-Hodgkin. A defesa sustenta que o produto é seguro quando utilizado conforme as normas.
Além da saúde, estudos e movimentos sociais destacam impactos ambientais, como contaminação de água e riscos à biodiversidade. Em várias frentes, foram adotadas restrições parciais ou planos para reduzir o uso em diferentes regiões.
Regulamentação no Brasil
No Brasil, a presença do glifosato é regulamentada por órgãos federais como a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ibama. As normas previstas priorizam armazenamento seguro, preparo e aplicação com equipamentos de proteção, treinamento de aplicadores e observância de distâncias mínimas de moradias e de fontes de água.
As regras também abordam a prevenção da deriva, o descarte adequado de embalagens e a proteção ambiental. Segundo o Sindiveg, a segurança depende de protocolos de aplicação, planejamento das operações e respeito aos parâmetros técnicos de cada uso.
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