Apenas 13% dos municípios têm plano de adaptação climática publicado

Em 2025, apenas 12,9% dos 233 municípios avaliados tinham e divulgavam o Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima; 76,8% não possuem nem plano de adaptação nem plano plurianual com metas climáticas.
a média do módulo foi 27,6 de 100, com mediana de 23,5, classificando o conjunto como “ruim”; 75,1% dos municípios ficaram nas faixas “péssimo” ou “ruim”.
houve maior avanço na criação de estruturas formais (meio ambiente e defesa civil) do que na transparência de funcionamento e na participação da sociedade.
a participação cidadã é o ponto mais crítico: 92,3% dos municípios tiveram nota zero em audiências públicas sobre mudanças climáticas e defesa civil; apenas 7,7% registraram algum nível de atuação nesse tipo de participação.
entre as lacunas, também se destacam baixa divulgação de organogramas e atividades de colegiados, e publicação insuficiente de ações de defesa civil e metas climáticas no Plano Plurianual.

A adaptação climática nos municípios brasileiros segue sem avanço consistente. Uma nota técnica da Transparência Internacional – Brasil, publicada em 2025, avaliou 233 municípios de 8 estados e aponta lacunas graves em planejamento, participação e comunicação sobre clima. O estudo é a linha de base para medir progressos nas próximas edições.

O foco foi o módulo temático de adaptação climática do Índice de Transparência e Governança Pública – Executivo Municipal. A metodologia analisa Transparência e Governança, bem como Comunicação e Participação, a partir de portais oficiais municipais. Dados foram coletados entre março e setembro de 2025.

Entre os estados analisados estão Bahia, Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, abrangendo regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. O levantamento contou com oito organizações da sociedade civil parceiras da Transparência Internacional – Brasil.

A média geral ficou em 27,6 pontos de 100, com mediana de 23,5. A classificação indicada é ruim. Três quartos dos municípios ficaram nas faixas péssimo ou ruim. Apenas 2,6% atingiram ótimo e 9,4% zeraram os 22 indicadores avaliados.

A dimensão Transparência e Governança obteve média de 39,6 pontos, enquanto Comunicação e Participação registrou apenas 15,7 pontos. O ritmo mostra maior avanço na criação de estruturas formais do que na transparência de funcionamento e na abertura para participação da sociedade.

A lacuna mais crítica envolve o Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima. Apenas 30 municípios, ou 12,9%, possuem e divulgam esse plano. No total, 179 municípios (76,8%) não têm Plano de Adaptação Climática nem Plano Plurianual com metas climáticas.

O Plano Clima – Adaptação, lançado pelo governo federal em 2026, estabelece que pelo menos 35% dos municípios devem ter planos de adaptação até 2035. Os resultados de 2025 evidenciam o tamanho do desafio para alcançar essa meta.

Entre outros pontos, o estudo destaca que o PLANCON, plano de contingência de defesa civil, é publicado por 37,3% dos municípios, enquanto o Plano de Adaptação figura em apenas 12,9%. Ou seja, ações de resposta são mais frequentes que estratégias preventivas de longo prazo.

A participação cidadã aparece como o dado mais grave. 92,3% dos municípios tiveram nota zero em audiências públicas sobre mudanças climáticas e defesa civil. Esse indicador mostra deficiência na prática de envolver a população em decisões relevantes.

Outros números apontam: 86,7% não possuem colegiado de mudanças climáticas ativo; 63,5% não têm colegiado de defesa civil; 91% não divulgam informações sobre Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil; 59,7% não realizam atividades mínimas nas redes sociais sobre clima ou riscos de desastres.

A análise revela que, embora a maioria dos municípios crie órgãos como secretarias de meio ambiente ou defesa civil, há baixa transparência sobre funcionamento e participação. O organograma, funções e contatos de órgãos ambientais são divulgados por apenas 33,9%, e a defesa civil por 20,6%.

A diferença também se vê no planejamento orçamentário: 42,1% possuem Plano Plurianual com metas de defesa civil, enquanto apenas 15% registram metas explícitas de mudanças climáticas. A agenda de adaptação estrutural ainda não conseguiu se traduzir em compromissos orçamentários amplos.

Para prefeituras e sociedade civil, o estudo recomenda publicar o Plano de Adaptação, integrar planos setoriais, incorporar metas climáticas ao orçamento e criar colegiados com participação social. Também incentiva a divulgação de sistemas de alerta e o acompanhamento público de ações.

A sociedade civil é orientada a usar os dados como base para pedidos de informação, pressionar por colegiados climáticos e exigir audiências públicas sobre planos de adaptação. Em municípios com pontuação baixa, a publicação de atos normativos de defesa civil e meio ambiente é um passo inicial essencial.

O levantamento foi realizado por oito organizações parceiras da TI-Brasil: Instituto Nossa Ilhéus, Transparência Capixaba, Observatório do Marajó, Força Tarefa Popular, Rede Curitiba Climática e organizações em São Leopoldo, Indaial e São Paulo. Os Diálogos ITGP discutem evidências e recomendações para estados e municípios.