Bangladesh enfrenta atrasos legais ao tentar aplicar o princípio do poluidor pagante

Bangladesh mantém o princípio “poluidor paga” desde 1992, mas avança pouco na prática, segundo o ministro do Meio Ambiente.
O Departamento de Meio Ambiente (DoE) imputou 6,228 bilhões de takas em sanções a 18.617 estabelecimentos entre julho de 2010 e 31 de março de 2026, mas apenas 47,52% foi realizado em 16 anos.
Alegações de recursos administrativos atrasam a cobrança: poluidores podem recorrer para suspender ou adiar o pagamento.
A backlog de recursos no órgão aumentou até maio de 2026, mas foi reduzida de menos de 577 para menos de 450 após instruções para acelerar a tramitação.
Críticos apontam falhas de avaliação de poluição, pouca base técnica para as compensações e influência de grandes poluidores, defendendo revisão legal para implementar o PPP com mais rigidez.

Bangladesh enfrenta dificuldades para aplicar o princípio de “poluidor-paga” (PPP), previsto no Rio de Janeiro de 1992 e incorporado à legislação nacional em 1995, com falhas na recuperação de compensações aos poluidores. A declaração do ministro Abdul Awal Mintoo revela que menos da metade do valor imposto foi recuperado nos últimos 16 anos.

Mintoo afirmou no Parlamento que o DoE impôs 6,228 bilhões de takas (aprox. US$ 50,8 milhões) entre 13 de julho de 2010 e 31 de março de 2026 a 18.617 estabelecimentos. No entanto, apenas 47,52% foram efetivamente pagos. Poluidores podem recorrer de ordens de compensação.

Segundo fontes, muitos recursos ainda aguardam decisão em instâncias de apelação, o que atrasa a cobrança. O processo é julgado por uma Autoridade de Apelação, presidida pelo secretário do Ministério do Meio Ambiente, e os recursos podem manter as penalidades suspensas.

Especialistas ouvidos destacam falhas no sistema judicial, evidências frágeis e análises econômicas de poluição, além da influência de grandes empresas. Há também críticas ao uso de avaliações subjetivas para determinar valores de compensação.

Segundo ex-funcionários e organizações, a insuficiência de pessoal jurídico na DoE ajuda a manter adições de atraso. Em 2022, um relatório da TI Bangladesh apontou falhas na celeridade de denúncias e na apresentação de testemunhas no Tribunal Ambiental.

A redução do backlog de apelações foi anunciada após instruções para acelerar o andamento. Em maio, o número de casos pendentes caiu de 577 para menos de 450, com avanços ainda necessários para liberar os pagamentos.

Ao falar sobre mudanças, críticos argumentam que a aplicação efetiva do PPP depende de avaliação científica das poluições, revisão de leis ambientais e maior endurecimento de sanções. Também defendem incentivos a indústrias que cumprem regras.

A matéria aponta que, embora existam bases legais para responsabilizar poluidores, a implementação real depende de decisões judiciais mais ágeis, fiscalização eficaz e maior transparência no processo de cobrança de compensações.

Fontes: Mongabay e New Age Bangladesh trazem dados sobre a atuação do DoE, a taxa de recuperação de compensações e o andamento das apelações, com base em registros oficiais e declarações do ministro Mintoo.