MPF pede anulação de nova licença de pré-sal citando risco climático

MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo solicitam a suspensão imediata do licenciamento da etapa quatro do pré-sal por falta de comprovação de viabilidade ambiental.
A ação civil pública, ajuizada no dia 15, envolve Petrobras e Ibama e busca a invalidação da licença prévia emitida e a proibição de novos avais pelo órgão ambiental.
A etapa quatro abrange dez plataformas na Bacia de Santos, com operação prevista entre 2026 e 2032.
A nota aponta que, em três décadas de vida útil, a extração das novas unidades pode emitir mais de 3,8 bilhões de toneladas de CO2, agravando a crise climática.
O Ibama disse que já se manifestou em duas ações civis públicas anteriores; não foi notificado sobre possível nova ação. A Agência Brasil solicitou posicionamento da Petrobras.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram a suspensão imediata da licença da etapa 4 do pré-sal devido à ausência de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento. A ação civil pública foi ajuizada contra a Petrobras e o Ibama na última segunda-feira (15).

O pedido envolve a invalidação da licença prévia já emitida para o projeto e a proibição da concessão de novos avais pelo órgão ambiental, segundo o MPF e o MPSP. A depender do desdobramento, o processo pode afetar a continuidade da etapa 4.

A etapa 4 corresponde à expansão de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, em águas profundas. O projeto reúne dez plataformas, com previsão de operação entre 2026 e 2032.

Em estudo apresentado pela defesa, estima-se que a extração e o uso dos combustíveis fósseis das novas unidades resultem na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera ao longo de sua vida útil. O número é apresentado como agravante à crise climática.

Conforme o MPF, esse volume contraria metas ambientais assumidas pelo Brasil no plano internacional, que prevê reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 59% a 67% até 2050, em comparação a 2005. A comparação reforça o argumento de risco ambiental na avaliação do licenciamento.

O Ibama informou que já se manifestou judicialmente em duas ações civis públicas prévias sobre o tema. O instituto afirmou que, se houver novo ajuizamento, será notificado e se manifestará nos autos.

A Petrobras ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. A Agência Brasil entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento oficial.