- A Anvisa determinou o recolhimento do suplemento em cápsulas Glamorous Fire e proibiu a venda, fabricação, distribuição e consumo do produto por infrações e origem desconhecida.
- O produto é fabricado por uma empresa de origem ignorada e é comercializado pela internet com alegações de efeitos terapêuticos.
- A divulgação do suplemento, sem autorização, prometia controle do açúcar no sangue e redução do estresse e da ansiedade.
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17) com base em infrações a dispositivos legais especificados pela agência.
- A medida cita dispositivos legais como Decreto-Lei n.º 986 de 1969, RDC n.º 727 de 2022 e Lei n.º 9.782 de 1999; a CNN Brasil informou que tentou contato com a Glamorous Fire.
A Anvisa informou nesta quarta-feira 17 o recolhimento do suplemento alimentar em cápsulas Glamorous Fire. A medida também determina a suspensão da venda, fabricação, distribuição e consumo do produto, por irregularidades regulatórias e origem ainda não identificada.
Segundo a agência, o fabricante é de origem desconhecida e o produto é comercializado pela internet. A propaganda do suplemento alega efeitos terapêuticos, incluindo controle do açúcar no sangue e redução do estresse e da ansiedade, sem autorização prévia.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e baseia-se em infrações a dispositivos legais específicos. Entre os artigos citados estão normas do Decreto-Lei nº 986/1969 e da RDC 727/2022, com respaldo na Lei nº 9.782/1999.
Estão envolvidos pela ação a Anvisa, que conduz o procedimento, e a empresa responsável pela Glamorous Fire. A CNN Brasil tentou contato com a empresa para obter posicionamento, sem retorno até o momento.
Medidas e bases legais
A determinação do recolhimento e da proibição envolve questões de vigilância sanitária e segurança do consumidor, conforme o arcabouço regulatório brasileiro. As providências visam impedir a comercialização de itens sem controle de qualidade ou procedência.
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