- MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo pedem suspensão imediata do licenciamento da etapa quatro do pré-sal por falta de comprovação ambiental.
- Ato civil público visa invalidar a licença prévia e impedir concessão de novos avais pelo Ibama, conforme nota dos órgãos.
- A etapa quatro envolve exploração em águas profundas na Bacia de Santos, com 10 plataformas, previstas para operar entre 2026 e 2032.
- Em três décadas de vida útil prevista, a extração e o uso de combustíveis das novas unidades poderiam liberar mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.
- Ibama informou ter se manifestado em ações civis públicas prévias; a Petrobras ainda não apresentou posicionamento.
O MPF e o MPSP solicitaram a suspensão imediata do licenciamento da etapa quatro do pré-sal, alegando ausência de comprovação de viabilidade ambiental. A ação civil pública, apresentada na última segunda-feira, envolve Petrobras e Ibama. Brasília é o polo das manifestações.
Segundo o MPF, a licença prévia para o projeto deve ser invalida e novos avais do órgão ambiental devem ser proibidos. A medida visa evitar avanços da exploração em águas profundas da Bacia de Santos.
A etapa quatro envolve a exploração de óleo e gás em áreas profundas entre Cabo Frio (RJ) e Florianópolis (SC), com a participação de 10 plataformas, previstas para entrar em operação entre 2026 e 2032. Em 30 anos de vida útil, a extração e uso previsíveis teriam impactos expressivos.
Em seu comunicado, o MPF aponta que o volume de emissões pode superar 3,8 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera, configurando risco relevante para a crise climática. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% as emissões até 2050, frente a 2005.
O Ibama informou que já se manifestou judicialmente por meio de duas ações civis públicas prévias sobre o tema. Caso haja nova ação, o instituto aguarda notificação para se posicionar nos autos. A Petrobras ainda não apresentou resposta oficial.
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