SP tem novas regras para vagas verdes; moradores podem solicitar

A Lei 18.504/2026, que institui o Programa Vagas Verdes, foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicada no Diário Oficial em 19; a regulamentação ainda está pendente.
O objetivo é transformar vagas de estacionamento em espaços permeáveis com canteiros e árvores, para reduzir ilhas de calor, ajudar no controle de enchentes e melhorar o ambiente urbano.
Moradores podem solicitar a implantação de vagas verdes em suas quadras, colaborar com o monitoramento da vegetação e da manutenção, sem direito de uso privado da área, que continua pública.
As vagas podem ocupar o espaço à partir da guia da rua, sem invadir a faixa de trânsito, com foco em instalação próxima a esquinas para acalmar o tráfego e melhorar a travessia de pedestres.
A regulamentação está a cargo da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente; especialistas destacam méritos da iniciativa, mas apontam limitações, como ausência de metas e de prioridades de implantação.

A prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 18.504/2026, que institui o Programa Vagas Verdes. A iniciativa transforma vagas de estacionamento em espaços permeáveis com canteiros e árvores, visando reduzir ilhas de calor, melhorar a drenagem e favorecer o ambiente urbano. A proposta recebeu apoio da Câmara Municipal em abril e foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 19.

O texto estabelece a renaturalização de vias públicas, com vagas de carros convertidas em áreas vegetadas, como jardins de chuva. A regra prioriza regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos e com menor cobertura vegetal, conectando áreas verdes existentes.

A prefeitura informa que os moradores poderão solicitar a implantação das Vagas Verdes em suas quadras. Também haverá participação da comunidade no monitoramento da vegetação e da necessidade de manutenção, sem concessão de uso privado da área, que permanece pública.

Segundo o urbanista Ivan Carlos Maglio, da FAU-USP, há mérito na ideia de incorporar infraestrutura verde e drenagem sustentável. Contudo, ele aponta que a escala da intervenção pode não acompanhar os maiores desafios da capital, que continua a ampliar impermeabilização e adensamento.

Maglio também ressalta a ausência de metas, indicadores ou áreas prioritárias na lei, o que pode tornar a implantação pontual. Ele ainda preocupa o uso potencial das Vagas Verdes como compensação ambiental, condicionada à análise técnica.

A regulamentação está sendo realizada pela equipe técnica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. A reportagem questionou a prefeitura sobre as observações do especialista, mas não houve resposta até o momento.