Cidadania italiana: tire suas dúvidas sobre as novas regras que afetam brasileiros

A Itália aprovou uma nova legislação que altera drasticamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência — o chamado jus sanguinis, ou direito de sangue. Aprovada nesta terça-feira (20), a nova norma já está em vigor e deve afetar milhares de brasileiros, especialmente descendentes de italianos que imigraram para o Brasil entre o final do século 19 e início do século 20.

O Portal Tela reuniu as principais dúvidas sobre o tema. Confira:

O que mudou com a nova lei?

Agora, apenas filhos e netos de italianos poderão solicitar o reconhecimento da cidadania italiana. Bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes ficam de fora.

Para ter direito, é preciso cumprir um dos seguintes critérios:

• O pai/mãe ou avô/avó do requerente deve ter mantido exclusivamente a cidadania italiana;
• Ou ter residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção do descendente.

Como isso afeta os brasileiros?

Brasileiros com ascendência italiana que hoje buscam a cidadania por serem bisnetos ou trinetos, por exemplo, podem perder o direito ao reconhecimento.

Em 2023, mais de 20 mil pedidos foram aprovados no Brasil. Com as novas regras, esse número deve cair drasticamente.

Já entrei com pedido na Justiça. Vou perder?

Não. Segundo especialistas, quem entrou com ação judicial antes de 28 de março de 2025, data de publicação do decreto, segue com o direito preservado, com base nas regras antigas.

Fiz o pedido pelo consulado. E agora?

A situação ainda é incerta. Algumas pessoas relataram cancelamentos de agendamentos.
Quem já entregou os documentos e pagou taxas, em tese, deve seguir com o processo — mas os consulados suspenderam novas inscrições e agendamentos. Não há confirmação oficial sobre o que acontecerá com quem estava na fila.

Quem já tem a cidadania italiana vai perder?

Não. Quem já obteve a cidadania mantém o direito.
Mas há mudanças nas regras de transmissão para os filhos e netos dessas pessoas.

O que mudou no texto original da lei?

O Senado italiano retirou a exigência de que o antepassado direto tivesse nascido na Itália, mas manteve a condição de que ele ou ela tivesse exclusivamente a cidadania italiana.

Essa exclusividade pode excluir descendentes de italianos que se naturalizaram em outros países, como o Brasil.

Posso pedir cidadania para meu filho menor?

Sim, mas com prazos definidos:

• Para crianças nascidas até 27 de março de 2025, os pais têm até 31 de maio de 2026 para declarar o interesse.
• Para nascidos após essa data, o prazo é de um ano a partir do nascimento ou da adoção.

E para quem quer trabalhar na Itália?

A lei criou um novo tipo de visto de trabalho para descendentes de italianos que não têm mais direito à cidadania.

Com ele, será possível morar e trabalhar na Itália e até se naturalizar após dois anos de residência legal.
O Brasil deve estar entre os países elegíveis para esse novo visto, já que recebeu muitos italianos no passado.

Por que a Itália decidiu mudar as regras?

O governo alega que os pedidos de cidadania vinham crescendo de forma descontrolada. Também há críticas ao uso da cidadania como “produto comercial”, vendido por intermediários.

A medida também faz parte da agenda da primeira-ministra Giorgia Meloni, que busca endurecer políticas migratórias.

A nova lei pode ser contestada?

Sim. Juristas apontam possíveis inconstitucionalidades, como:

• Violação de direitos adquiridos;
• Desigualdade entre descendentes de um mesmo cidadão italiano;
• Conflito com convenções internacionais.

A expectativa é que haja contestações judiciais, inclusive com base em decisões anteriores favoráveis a brasileiros.

Ter sobrenome italiano ajuda?

Não. O sobrenome não garante nem facilita o reconhecimento da cidadania.

O que conta é o vínculo sanguíneo comprovado com um cidadão italiano que se enquadre nas regras — independentemente do nome de família.

Atenção!

Se você é descendente de italianos e pretende iniciar o processo, procure orientação especializada. A legislação ainda pode ser judicialmente revista.