- A equipe econômica divulgou as estimativas: IBS de 17,7% para estados e municípios, CBS de 8,8% para a União, e IVA com média de 26,5%.
- Bernard Appy já havia antecipado esse valor do IVA; as taxas reais podem mudar conforme regulamentação do Congresso.
- A regulamentação da reforma está nas mãos do Legislativo, com três textos em pauta: dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
- A ideia é unificar tributos por meio do IVA, substituindo parte de impostos atuais como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com gestão compartilhada entre estados, municípios e União.
- O secretário disse que, hoje, a carga média de impostos é de 34,4% e que a nova sistemática deve trazer maior transparência para o valor pago pelo consumidor.
A equipe econômica do governo federal apresentou, nesta quinta-feira (25 abr 2024), as alíquotas médias esperadas para os impostos da reforma tributária. O IBS ficará em 17,7% e a CBS em 8,8%, com o IVA médio estimado em 26,5%. O IBS vai para Estados e municípios, já a CBS fica com a União.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, as alíquotas devem ser transparentes para o cidadão ao comprar mercadorias. A regulamentação depende do Congresso, que poderá alterar as taxas propostas pelo Executivo.
As autoridades ressaltam que as taxas reais podem mudar com a tramitação dos textos. A regulamentação terá três propostas de lei: dois complementares e um ordinário, sobre IBS, CBS e a transição do ICMS para o IBS.
Regulamentação
O ministro Fernando Haddad entregou, na quarta (24 abr), o texto principal aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O pacote contempla a consolidação de regras para IBS, CBS e o imposto seletivo, além de detalhes da transição.
Dos textos, apenas o primeiro está nas mãos do Legislativo e traz as especificidades técnicas mais negociáveis. O terceiro texto deverá tratar da transferência de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação de benefícios fiscais.
Perspectiva e impactos
A reforma busca unificar tributos do consumo por meio do IVA. A CBS funde IPI, PIS e Cofins, gerida pela União, enquanto o IBS unifica ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. A atualização deve entrar em vigor até 2033.
A equipe econômica informou ainda que, hoje, a carga tributária média no país é de 34,4%, o que ajudaria a entender a possível queda com a nova estrutura. O governo mantém a meta de simplificar cobranças e reduzir a cascading tax.
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