- Em 2026, notas fiscais não serão rejeitadas por falta de preenchimento dos campos de IBS e CBS, embora a obrigação legal persista de destacar esses tributos.
- O ano de 2026 funciona como período de teste: os tributos não serão cobrados, mas devem ser informados nas notas.
- A validação automática dos campos ainda não está em vigor; a implementação será feita posteriormente, mantendo a flexibilidade técnica por enquanto.
- A LC 214/2025 regulamenta a cobrança futura dos tributos, com validade a partir de 1º de janeiro de 2026; a NT 1.33 orienta a implementação, sem suspender a obrigação.
- Empresas precisam atuar em duas frentes: atualizar sistemas e processos para incluir IBS e CBS nas notas a partir de 2026, e preparar a emissão em ambiente de homologação para evitar autuações futuras.
Em 2026, as notas fiscais não serão automaticamente rejeitadas por falta de preenchimento dos campos do IBS e da CBS, conforme decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. A medida visa manter as operações funcionando durante a transição tributária, sem isentar a obrigação de informar os novos tributos.
O período de 2026 será de teste: o IBS e a CBS deverão estar destacados nas notas mesmo que não haja cobrança naquele ano. A validação automática não estará em vigor ainda, mas as informações continuam obrigatórias, conforme LC 214/2025. A regra da rejeição fica suspensa por ora, sem prazo definido.
As informações sobre IBS (imposto estadual e municipal) e CBS (contribuição federal) vão substituir a maior parte dos tributos sobre consumo na reforma, com transição entre 2027 e 2033. Em 2026, a divulgação fica sob uma flexibilização técnica, para evitar paralisação de negócios.
Implicações para as empresas
A obrigatoriedade de incluir IBS e CBS permanece. A dispensa do recolhimento em 2026 depende do cumprimento das obrigações acessórias, inclusive o destaque nas notas fiscais. O não preenchimento pode gerar cobrança futura ou autuação.
Especialistas destacam que a flexibilização não altera o marco legal. O preenchimento correto é essencial para evitar penalidades, e também para manter a possibilidade de dispensa do recolhimento em 2026, condicionada ao cumprimento das regras.
Para quem atua na prática, a recomendação é atualizar sistemas, emitir notas com IBS e CBS desde já e testar as integrações nos ambientes de homologação. A validação automática ainda será implementada em breve, segundo as diretrizes oficiais.
Próximos passos e cronograma
Executivos apontam dois caminhos: ajustar processos internos para reconhecer IBS e CBS já em 2026 e atualizar emissores de notas fiscais, com testes de validação e regras de redução de alíquotas. As empresas devem acompanhar comunicados oficiais sobre novas versões técnicas.
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