Eldorado retoma direitos societários da Paper Excellence após decisão judicial

- O TRF-3 anulou a suspensão dos direitos da Paper Excellence na Eldorado. - A Eldorado havia solicitado a medida ao Cade por práticas anticompetitivas. - A decisão do TRF-3 foi publicada em 24 de fevereiro de 2024. - A Eldorado, controlada pela J&F Investimentos, deve recorrer da decisão. - A situação impacta o controle acionário e a governança da empresa.

A Eldorado anunciou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a medida cautelar imposta pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que restringia os direitos societários da Paper Excellence na produtora de celulose controlada pela J&F Investimentos. A decisão, publicada na última sexta-feira (24), foi confirmada em comunicado da Eldorado […]

Em dezembro, o Cade havia determinado, como medida preventiva, que a Paper Excellence não pudesse votar em assembleias gerais ou participar de decisões na Eldorado, após um pedido da própria empresa. A Eldorado alegou que a acionista minoritária estaria envolvida em práticas anticompetitivas.

A revogação da medida cautelar representa uma vitória para a Paper Excellence, que poderá retomar sua participação nas decisões da empresa. No entanto, o conselho da Eldorado já anunciou que pretende recorrer da decisão do TRF-3, o que pode prolongar a disputa judicial.

Esse caso destaca as tensões entre acionistas e a importância do papel do Cade na supervisão de práticas de mercado. A situação continua a ser monitorada, uma vez que o desfecho do recurso pode impactar a governança da Eldorado e suas operações no setor de celulose.