Prazo para regularização de MEIs e pequenas empresas no Simples Nacional termina nesta sexta-feira

Desde 1º de janeiro de 2024, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas com pendências fiscais ou cadastrais foram excluídos do Simples Nacional. Esses empreendedores têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar suas situações e evitar custos tributários mais altos. A exclusão não encerra as atividades, mas traz consequências significativas, como a perda de benefícios previdenciários e a mudança na tributação, que passa a ser entre 13,33% e 16,33%, dependendo da atividade.

De acordo com Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna da Contabilizei, os débitos tributários são a principal razão para a exclusão do Simples Nacional. Ele ressalta que regularizar pendências é crucial para evitar regimes tributários mais complexos e onerosos. Entre os motivos que levam à exclusão, estão a falta de pagamento de tributos e a ausência de uma equipe contábil. Santos recomenda que os empreendedores busquem orientação profissional para negociar débitos e planejar a tributação.

Especialistas alertam que, apesar do prazo final de regularização ser nesta sexta-feira, não é aconselhável deixar para a última hora, pois processos mais complexos podem exigir mais tempo. André Cavalcanti, da Valore Contabilidade & Consultoria, informa que a análise para retorno ao Simples Nacional ocorrerá em 17 de fevereiro, mas a regularização antes do dia 31 pode acelerar esse processo.

Para se regularizar no Simples, os empreendedores devem seguir um passo a passo: identificar pendências, solicitar a opção pelo Simples Nacional e regularizar as pendências. Cavalcanti adverte que quem não regularizar até o dia 31 só poderá solicitar a inclusão novamente em janeiro de 2026, operando sob regimes tributários mais burocráticos e com maior carga fiscal até lá. O parcelamento de débitos é uma alternativa viável, permitindo que o contribuinte se mantenha adimplente sem a necessidade de quitar tudo de uma vez.